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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 201.877,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CERAMICA VALORE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADAILTON ABEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALAN DELEON ROSSO

OAB/SC 038936·CPF·Representa: Réu

EVERTON LUIS CHARAO RAMBORGER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALAN DELEON ROSSO

OAB/SC 038936·CPF·Representa: Réu

EVERTON LUIS CHARAO RAMBORGER

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARINHO DE SOUZA

OAB/SC 040227·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DAL TOE

CPF·Representa: Réu

FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI

OAB/SC 039528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168959720268240000/TJSC

11/03/2026, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 289 e 288 Número: 50168959720268240000/TJSC

03/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

18/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

06/02/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

05/02/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Indeferido o pedido

04/02/2026, 21:02

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 286

04/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

17/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(297)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168959720268240000/TJSC

11/03/2026, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 289 e 288 Número: 50168959720268240000/TJSC

03/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

18/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/02/2026, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

06/02/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

05/02/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Indeferido o pedido

04/02/2026, 21:02

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 286

04/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

17/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:28

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:28

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

14/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição

06/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

02/08/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição

25/07/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

23/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

22/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:36

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

23/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/02/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA VALORE LTDA)

25/02/2025, 21:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

20/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/02/2025, 00:55

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

03/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:48

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FQAUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

23/09/2023, 01:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 22:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

29/08/2023, 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAILTON ABEL)

29/08/2023, 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA VALORE LTDA - EPP)

29/08/2023, 21:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/08/2023, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

10/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/07/2023, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001389-73.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10, 12

31/07/2023, 18:44

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

25/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/07/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

23/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - ADAILTON ABEL (SC040227 - EDUARDO MARINHO DE SOUZA)

31/05/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013897320238240166

31/05/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

18/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CERAMICA VALORE LTDA - EPP EXECUTADO: ADAILTON ABEL EDITAL Nº 310042522015 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAILTON ABEL, cpf 69372420930, endereço: Rua José Nazareno, 309 - Quarta Linha - 88812475 - Criciúma - SC; Rod. Gabriel Arns, 4735 - Pavilhão A - Saturno - 88850000 - Forquilhinha - SC; Rua Antônio Martinho Prudêncio, 70 - Jardim Maristela - 88815515 - Criciúma - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17019138924, 18011963193, 18011963274. Valor do Débito: 201.877,98. Data do Cálculo: 25/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900017-91.2019.8.24.0166/SC

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 12:21

Expedição de Edital

17/05/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/05/2023, 00:06

Despacho

30/04/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/04/2023, 01:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/04/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208

03/04/2023, 10:25

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

28/03/2023, 18:34

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/03/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195

23/02/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

14/02/2023, 18:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/02/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 190

30/11/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

26/10/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: JERRY ZABOT

20/09/2022, 22:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

09/09/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAILTON ABEL. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 16:59

Decisão interlocutória

09/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

10/06/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

06/06/2022, 13:58

Expedição de mandado - FQACEMAN

22/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória

13/04/2022, 21:11

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/12/2021, 01:01

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:14

Decisão interlocutória

24/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/11/2021, 00:09

Despacho

01/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/08/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

21/06/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/06/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:08

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 08:22

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 15:19

Decisão interlocutória

04/05/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 18:07

Juntada de Petição

12/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2021, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2021, 15:35

Decisão interlocutória

27/03/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/02/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

16/09/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

11/09/2020, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

02/09/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2020, 09:33

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

01/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:14

Determinada a intimação

01/09/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:33

Juntada de Petição

28/08/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

23/08/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

08/08/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 08:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 08:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFQL.20.10002261-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2020 11:23

20/07/2020, 11:30

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/07/2020, 10:34

Protocolado ordem do Bancejud

16/07/2020, 10:34

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro a penhora via BacenJud, em face do(a) devedor(a) (CNPJ n.º 10.893.004/0001-08), da quantia de R$ 231.291,71. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009 e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

30/06/2020, 19:25

Conclusos para decisão Bacenjud

22/04/2020, 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000536-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/04/2020 18:16

21/04/2020, 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000536-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/04/2020 18:16

21/04/2020, 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000536-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/04/2020 18:16

21/04/2020, 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000536-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/04/2020 18:16

21/04/2020, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.20.20000536-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/04/2020 18:16

21/04/2020, 18:45

Juntada

06/04/2020, 12:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2020, 16:03

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 94, requerendo o que entender de direito.

27/03/2020, 16:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2020, 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa

23/03/2020, 17:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2020/000092-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2020 Local: Oficial de justiça - Grasiele Costa Tiscoski Antunes

24/01/2020, 18:28

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

24/01/2020, 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a penhora da motocicleta JTA/SUZUKI EN125 YES (Nacional), Placa MDE1324, Renavam 888375468, Fabricação/Modelo 2006/2007, cor azul. Lavre-se-a por termo. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação do executado quanto a penhora e avaliação realizadas. Com a resposta, ao exequente para manifestação e, se for o caso, reiteração do formulado nas fls. 84/85.

23/01/2020, 10:41

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:26

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.20.20000073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/01/2020 16:47

13/01/2020, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 00:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 12:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do auto negativo de leilão eletrônico de fl. 80.

17/12/2019, 12:50

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10011638-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2019 15:32

13/12/2019, 15:45

Juntada de documento

10/12/2019, 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/11/2019, 11:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

25/11/2019, 11:57

documento digitalizado

25/11/2019, 11:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/004060-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Arns

21/11/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2019, 04:38

Juntada

20/11/2019, 04:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993586316TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ceramica Valore Ltda

14/11/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 18:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente acerca da realização da hasta pública com início em 09/12/2019 às 14h00min e término em 12/12/2019 às 14h00min; Local: Rua Francisco Milioli, n.º 24, esquina com a Rua Nilo Peçanha, Bairro São Luiz, Criciúma (SC). Correio eletrônico: [email protected]. Sítio: www.damianileiloes.com.Br

01/11/2019, 18:53

Juntada de documento

01/11/2019, 18:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 18:53

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10010471-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2019 10:13

31/10/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/10/2019, 19:36

Juntada

29/09/2019, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação

29/09/2019, 07:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0955/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:

19/09/2019, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido da fl. 43 para alienação judicial dos bens penhorados à fl. 39, nomeando como leiloeiro oficial o Sr. Rogério Damiani, o qual, desde já, fica nomeado para exercer o encargo conforme art. 884 do Código de Processo Civil. Ao leiloeiro oficial incumbirá a designação da data mais apropriada para a realização da venda pública, a expedição de editais e sua ampla divulgação. Desde logo fica o leiloeiro autorizado a remover os bens penhorados e constantes da relação do edital, devendo deixá-los em local de acesso ao público interessado. Fica sob a responsabilidade do leiloeiro, ainda, a expedição do auto e respectiva carta de arrematação. Fixo a remuneração do Leiloeiro no equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, devida pelo arrematante ou adjudicante, respectivamente. Tão logo o cartório seja cientificado da data designada, intimem-se as partes para esses atos, por intermédio de seus procuradores, e, por mandado, o devedor, se for o caso (CPC, art. 889, inciso I), e eventuais credores hipotecários, ao menos 5 (cinco) dias da 1ª praça (CPC, art. 889), devendo o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o preparo das diligências necessárias, sob pena de suspensão das hastas públicas e arquivamento administrativo do feito. Saliento que, na hipótese de o leiloeiro dispor de sistema para realização de leilão eletrônico ou simultâneo, desde já fica autorizada a utilização desta ferramenta, nos moldes do art. 882 e seguintes do CPC, Resolução nº 236/2016 do CNJ e Resolução nº 02/2016 do CMTJSC. Saliento, desde já, que em se tratando de leilão simultâneo (presencial e eletrônico), poderá o leiloeiro realizar o ato em seu escritório profissional, devendo, para tanto, indicar o endereço completo para cientificação das partes e interessados. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2019, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2019 Teor do ato: Certifique-se o decurso do prazo para embargos. Estado de Santa Catarina, Ceramica Valore Ltda

17/09/2019, 17:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 13:46

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo para embargos.

17/09/2019, 13:46

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:03

Conclusos para decisão interlocutória

10/09/2019, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20002928-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2019 12:16

10/09/2019, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20002928-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2019 12:16

10/09/2019, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20002928-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2019 12:16

10/09/2019, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.19.20002928-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2019 12:16

10/09/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 03:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

29/08/2019, 11:56

Juntada de documento

13/07/2019, 00:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2019, 00:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

13/07/2019, 00:16

documento digitalizado

13/07/2019, 00:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/002272-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alisson Xavier Teixeira

25/06/2019, 15:38

Juntada

19/06/2019, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/002192-6 Situação: Cancelado em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça -

17/06/2019, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001740-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 10/06/2019 14:43

10/06/2019, 15:05

Juntada

06/06/2019, 23:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2019, 12:34

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

03/06/2019, 12:33

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

29/05/2019, 14:14

Protocolado ordem do Bancejud

29/05/2019, 14:14

Concedida a utilização do Bacenjud - Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009 e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

27/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão Bacenjud

23/05/2019, 18:47

Juntada

23/05/2019, 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001497-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/05/2019 15:07

23/05/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001497-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/05/2019 15:07

23/05/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001497-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/05/2019 15:07

23/05/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.19.20001497-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/05/2019 15:07

23/05/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.19.20001497-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/05/2019 15:07

23/05/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 16:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

15/05/2019, 16:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 21:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2019, 20:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 16:32

Juntada

11/04/2019, 16:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902063011TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ceramica Valore Ltda Diligência : 09/04/2019

09/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

27/03/2019, 13:43

Determinado a citação/notificação - I - Cite(m)-se o(s) devedor(es), mediante expedição de ofício (caso o(s) endereço(s) seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios), mandado (caso o(s) endereço(s) não seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios) ou ainda carta precatória (caso o(s) executado(s) resida(s) em outra Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução por meio de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora.II - Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço cite-se o(s) executado(s) nos moldes do item "1".Não havendo localização de novo endereço, cite-se o(s) executado(s) por edital.III - Perfectibilizada a citação e não havendo pagamento ou garantia da execução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória (caso o(s) executado(s) residam fora da Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias.Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

25/03/2019, 18:20

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/03/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:30

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:30

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•27/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 19:30

DECISÃO

•30/06/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 16:03

DECISÃO

•23/01/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 18:53

DECISÃO

•19/09/2019, 15:07

DESPACHO

•17/09/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 12:33

DECISÃO

•27/05/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 16:09

DESPACHO

•25/03/2019, 18:20