Execução Fiscal 5003013-09.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.959,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

LUMERTZ & TREVIZANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

11/04/2025, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: LUMERTZ & TREVIZANI LTDA

11/04/2025, 20:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

11/04/2025, 20:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

11/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

11/04/2025, 15:35

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

30/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:15

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

11/04/2025, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: LUMERTZ & TREVIZANI LTDA

11/04/2025, 20:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

11/04/2025, 20:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:20

11/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

11/04/2025, 15:35

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

30/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

31/10/2024, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMERTZ & TREVIZANI LTDA)

31/10/2024, 15:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/10/2024, 12:29

Decisão interlocutória

24/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

24/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:47

Decisão interlocutória

05/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2024, 23:59

Indeferido o pedido

06/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

18/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: LUMERTZ & TREVIZANI LTDA EDITAL Nº 310043169600 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUMERTZ & TREVIZANI LTDA, CNPJ: 06931585000140Certidão de Dívida Ativa nº 177/2021. Valor do Débito: 2.959,69. Data do Valor da Ação: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003013-09.2021.8.24.0044/SC

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 13:21

Expedição de Edital

17/05/2023, 13:21

Despacho

15/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 20:17

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

22/03/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

22/03/2023, 12:25

Expedição de mandado - OLSCEMAN

21/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5026662, Subguia 2638233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

17/02/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5026662, Subguia 2638233

13/02/2023, 14:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5026662 - R$ 13,89

13/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 22:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/12/2022, 22:15

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

09/09/2022, 11:54

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/09/2022, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado para a vinculação da respectiva diligência. Dou fé.

08/07/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

20/06/2022, 19:03

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 19:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168353, Subguia 1723737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,04

17/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168353, Subguia 1723737

14/03/2022, 09:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168353 - R$ 14,04

14/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 18:37

Determinada a citação

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:30