Execução Fiscal 5003817-26.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.230,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MELINA SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

LEOMARCOS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR

OAB/SC 025583·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE AVILA FLORES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMARCOS JOSE DA SILVA)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELINA SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA)

21/07/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064143109. Valor transferido: R$ 103,97

29/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064143095. Valor transferido: R$ 1.202,36

29/05/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:56

Despacho

28/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMARCOS JOSE DA SILVA)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELINA SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:07

21/07/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064143109. Valor transferido: R$ 103,97

29/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064143095. Valor transferido: R$ 1.202,36

29/05/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:56

Despacho

28/05/2025, 14:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/05/2025, 11:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/05/2025, 11:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 13:16

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

20/05/2025, 17:49

Despacho

20/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão - 08/05/2025 01:24:54)

08/05/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

04/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/03/2025, 01:29

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2025, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 06:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 06:12

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2025, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2025, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

06/01/2025, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELINA SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMARCOS JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 12:55

Despacho

04/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

08/10/2024, 03:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA)

08/10/2024, 03:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/10/2024, 19:24

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

17/09/2024, 20:59

Decisão interlocutória

17/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:19

Determinada a intimação

24/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:13

Determinada a intimação

11/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

18/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA EDITAL Nº 310042780721 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELOAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE LTDA, CNPJ: 10714461000180, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 34.884,51. Data do Cálculo: 8/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003817-26.2019.8.24.0018/SC

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

17/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 20:40

Despacho

09/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

10/02/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2022, 14:04

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/07/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:15