Monitória 5000793-62.2023.8.24.0078 - TJSC

Monitória 5000793-62.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RMG DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: SC FUNDACOES EIRELI EDITAL Nº 310043171778 INTIMANDO(A)(S): SC FUNDACOES EIRELI, CPF/CNPJ: 27392751000157 Objetivo: Intimação da Sentença: " 80 - Monitória Nº 5000793-62.2023.8.24.0078/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para converter o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 11.662,86 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e sobre o qual deverão incidir correção monetária pelo INPC desde a data da emissão estampada na cártula, acrescido, também, de juros de mora, a contar da primeira apresentação à instituição financeira ou câmara de compensação (REsp 1556834). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do C.P.C. Tenho entretanto, que a imediata execução do título formado não é consequência obrigatória da presente decisão, uma vez que o prosseguimento do feito dependerá de iniciativa do credor. Assim, decorridos seis meses do trânsito em julgado da decisão sem que tenha sido requerida pelo credor a execução na forma adequada, desde já determino o arquivamento do feito até que manifestado o interesse no seu prosseguimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". Prazo Fixado: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei.

18/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Parte: RMG DISTRIBUIDORA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SC FUNDACOES EIRELI

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

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