Monitória 5000509-88.2020.8.24.0036 - TJSC

Monitória 5000509-88.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONATAN ALVES VIEIRA MARIA 05885348979 RÉU: JACIR CANTON EDITAL Nº 310041082507 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando: JACIR CANTON, CPF: 620.929.109-06, endereço: Rua Herbert Baumann, 494 - Jaraguá 84 - 89260810, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 05 (cinco) dias. PRAZO DO ATO: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, querendo, manifestar-se nos autos. SENTENÇA: "Devidamente citada (Evento 35), a parte ré quedou-se silente (Evento 37). A inércia processual implicou a constituição de título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial, bem como a transformação do mandado inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão, conforme art. 701, § 2º, do CPC. Fica ciente a parte interessada (autora) de que o cumprimento de sentença deve ser veiculado através de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual (EPROC). 80 - Monitória Nº 5000509-88.2020.8.24.0036/SC Intime-se a parte ativa acerca da presente decisão, notadamente para que inicie a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado acima, se for de seu interesse. Custas finais, se houver, pela parte passiva. À Contadoria para apuração. Honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que são fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após, transitada em julgado a presente decisão e tomadas as providências quanto às custas, arquivem-se estes autos." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

18/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(126)