Execução de Pena de Multa 5006857-97.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta
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Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
GILBERTO HILARIO BASEGGIO
CPF
055.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2024, 17:13
Juntada - Extrato Subconta - 2201203491<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/04/2024, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 179,52
17/04/2024, 09:49
Expedição de Alvará
15/04/2024, 09:39
Juntada - Extrato Subconta - 2201203491<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/04/2024, 19:43
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002299-75.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77
09/04/2024, 19:43
Expedição de ofício
09/04/2024, 19:43
Transitado em Julgado
09/04/2024, 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/04/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024, 15:19
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
18/03/2024, 15:19
Conclusos para julgamento
15/03/2024, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2024, 15:48
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Todas as movimentações
(83)
Baixa Definitiva
19/04/2024, 17:13
Juntada - Extrato Subconta - 2201203491<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/04/2024, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 179,52
17/04/2024, 09:49
Expedição de Alvará
15/04/2024, 09:39
Juntada - Extrato Subconta - 2201203491<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/04/2024, 19:43
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002299-75.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77
09/04/2024, 19:43
Expedição de ofício
09/04/2024, 19:43
Transitado em Julgado
09/04/2024, 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/04/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024, 15:19
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
18/03/2024, 15:19
Conclusos para julgamento
15/03/2024, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2024, 15:48
Despacho
07/02/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2024, 15:37
Conclusos para despacho
06/02/2024, 17:46
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/08/2023, 14:33
Juntada de certidão
14/08/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023, 15:28
Decisão interlocutória
26/07/2023, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023, 20:37
Conclusos para decisão
26/07/2023, 15:22
Juntada de certidão
29/06/2023, 15:40
Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM
05/04/2023, 14:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:32
Terminativa - Declarada incompetência
23/03/2023, 12:55
Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST
23/03/2023, 12:55
Conclusos para decisão
23/03/2023, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/10/2022, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2022, 17:30
Terminativa - Declarada incompetência
03/10/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022, 10:37
Conclusos para decisão
01/10/2022, 00:11
Redistribuído por sorteio - (CDRCR01 para CBSCR01)
30/09/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022, 18:41
Terminativa - Declarada incompetência
12/09/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 17:36
Conclusos para despacho
18/08/2022, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/08/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 15:01
Juntada de certidão
16/08/2022, 15:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
07/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022
22/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILBERTO HILARIO BASEGGIO EDITAL Nº 310025493984 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Intimando: GILBERTO HILARIO BASEGGIO, CPF: 05585883950, endereço: RUA LINHA ADOLFO KONDER, 00 - INTERIOR - 89500000 - Caçador (Residencial), Rua Ursula Scapinelli, 00 - Mantovani - 89500050 - Caçador (Residencial), ESTRADA GERAL PAREDÃO, 00, Penitenciária de São Cristóvão do Sul - BR - 89533000 - São Cristovão do Sul (Residencial), Linha Adolfo Konder - Interior - 89500000 (Residencial), Linha Adolfo Konder, Frente a escola de cor azul - Interior - 89500000 (Residencial), RUA LINHA ADOLFO KONDER, S/N - interior - 89500000 - Caçador (Residencial) e Linha Adolfo Conde, S/N - Interior - 89500000 (Residencial), atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Caçador21/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006857-97.2020.8.24.0012/SC
22/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022
21/03/2022, 10:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedição de Edital - intimação - 21/03/2022 10:50:56)
21/03/2022, 10:51
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 10:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO HILARIO BASEGGIO)
19/03/2022, 15:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR
19/03/2022, 15:06
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022, 22:51
Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV
10/03/2022, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2021, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2021, 18:05
Decisão interlocutória
10/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021, 17:24
Conclusos para despacho
06/12/2021, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2021, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2021, 15:43
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2021, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
18/11/2021, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2021 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2021
01/11/2021, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2021
29/10/2021, 12:00
Despacho
19/05/2021, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021, 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2021, 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/03/2021, 09:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENES DOTTI
05/03/2021, 18:36
Expedição de mandado - CDRCEMAN
05/03/2021, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020, 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020, 10:08
Determinada a citação
18/09/2020, 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020, 22:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020, 17:43
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa
17/09/2020, 17:43
Distribuído por sorteio
17/09/2020, 17:41
Documentos
SENTENÇA
•
18/03/2024, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 09:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 07:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2022, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2022, 07:46
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2021, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2021, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2020, 19:28