Usucapião 0023531-86.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 39.519,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON WERLICH

OAB/SC 004276·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/07/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

29/07/2025, 02:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

28/07/2025, 18:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA GLORIA FERREIRA

28/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:33

Expedição de mandado

28/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

25/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado

25/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/07/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:33

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:41

29/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

29/07/2025, 02:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

28/07/2025, 18:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA GLORIA FERREIRA

28/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:33

Expedição de mandado

28/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

25/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado

25/07/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 21:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/06/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/06/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/04/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/03/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/03/2025, 10:49

Determinada a intimação

10/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:32

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:40

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:38

Expedição de ofício

04/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

19/02/2024, 12:01

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/02/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2024

29/01/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:05

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

17/03/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

02/03/2023, 18:33

Expedição de mandado - SOOCEMAN

02/03/2023, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2023

26/07/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2023

26/07/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

26/07/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/04/2023

26/07/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/04/2023

26/07/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/02/2023

26/07/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023

26/07/2022, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/06/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

02/06/2022, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

02/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARIA DA GLORIA FERREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado na Rua Nossa Senhora de Fátima, 418, Campeche, Florianópolis/SC. Com área total de 427,97m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00235318620128240023, requerida por MARIA DA GLORIA FERREIRA, CPF nº 15425770634, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0023531-86.2012.8.24.0023/SC

22/03/2022, 00:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 93 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 21/03/2022 15:45:50

21/03/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedição de Edital - 21/03/2022 15:45:37)

21/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 15:45

Expedição de ofício - 3 cartas

21/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SILVEIRA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO GONCALVES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/03/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:20:49). Refer. Evento 85

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:20:49). Refer. Evento 86

11/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 00:12

Determinada a intimação

22/10/2021, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/09/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:19

Determinada a intimação

18/05/2021, 18:19

Juntada de Petição

22/02/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

21/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

19/05/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/05/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/05/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 09:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.10008308-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2020 11:53

28/04/2020, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos, para decisão interlocutória. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); b) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental; c) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade. No mais, deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda e os documentos de fls. 15/18. Outrossim, destaco que é impossível que a citação se dê por suprida na forma requerida às fls. 75/80. Na prática, a juntada da declaração do confrontantes equivale a se admitir que estes venham ao processo peticionando em nome próprio, sem se fazer representar por advogado. Assim, a concordância deverá ser feita em termos expressos, acompanhada de petição subscrita por procurador nos autos, com poderes para concordar com o pedido. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Advogados(s): Edilson Werlich (OAB 4276/SC)

13/04/2020, 20:32

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFEL.19.10055722-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/10/2019 11:58

14/10/2019, 12:01

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); b) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental; c) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade. No mais, deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda e os documentos de fls. 15/18. Outrossim, destaco que é impossível que a citação se dê por suprida na forma requerida às fls. 75/80. Na prática, a juntada da declaração do confrontantes equivale a se admitir que estes venham ao processo peticionando em nome próprio, sem se fazer representar por advogado. Assim, a concordância deverá ser feita em termos expressos, acompanhada de petição subscrita por procurador nos autos, com poderes para concordar com o pedido. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos.

17/09/2019, 16:08

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

18/07/2019, 13:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: DFEL.19.00009116-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2019 16:24 Complemento: requerente, dfel 19000089116-6

18/07/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2018, 20:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902671034TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Juliano Reginaldo Correa da Silva

29/08/2018, 20:23

Juntada

29/08/2018, 20:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 07:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

15/08/2018, 10:33

Juntada

10/08/2018, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Advogados(s): Alessandra Espíndola Magadan (OAB 28049/SC)

10/08/2018, 15:23

Juntada

09/08/2018, 13:38

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/08/2018, 12:10

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

09/08/2018, 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/08/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

09/08/2018, 11:39

Juntada de documento

06/06/2018, 17:37

Juntada

02/05/2018, 17:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: DFEL17000145653 - Complemento: Requerente - Prot.: DFEL 17.00014565-3

16/02/2018, 14:31

Recebidos os autos

24/11/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado - 048 32483030

19/09/2017, 16:50

Recebidos os autos

17/08/2017, 12:54

Autos entregues em carga ao Advogado - 48 32483030

02/05/2017, 16:39

Recebidos os autos

06/05/2016, 09:03

Mero expediente - SAJ - R.h.I. Ante a documentação retro, defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita formulado na exordial, com fulcro no art. 4º da Lei. 1.060/50.II. Citem-se, os confrontantes, indicados à fls. 04/10 e o proprietário do imóvel, se houver. Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação nos autos, conforme determina a Portaria 02/2010 expedida por este Juízo e em conformidade com o artigo 232, inciso IV do Código de Processo Civil. Registro que o referido edital deve ser afixado no local de costume e publicado uma vez na Imprensa Oficial, ficando dispensada sua publicação em jornal local, em razão do benefício concedido no item I.Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 188 do CPC.III. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público.

28/04/2016, 18:09

Conclusos para despacho

12/02/2016, 14:19

Recebidos os autos

15/12/2015, 12:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

10/12/2015, 16:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: DFNS15000275141 - Complemento: Reqte., p. DFNS 15.00027514-1

04/12/2015, 15:23

Recebidos os autos

29/06/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Advogado

16/05/2014, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente do despacho proferido pela Mm.ª Juíza, bem como da Promoção Ministerial retro.

18/03/2014, 14:37

Recebidos os autos

17/03/2014, 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

05/03/2014, 13:02

Recebidos os autos

24/02/2014, 19:14

Mero expediente - SAJ - R.h. Compulsando-se os autos verifico que a decisão de fls. 79, determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca dos petitórios apresentados pela OAB/SC, consignando que a não manifestação acarretaria a suspensão do feito. Havendo posterior manifestação da parte autora e do Instituto Mangue Vivo, foi determinada a intimação da OAB/SC para se manifestar para então, os autos retornarem conclusos para decisão acerca da suspensão. Foi expedido ofício na data de 19.10.2012, tendo o AR retornado cumprido, inclusive com assinatura do recebedor, e na sequência foi certificado pela Chefe de Cartório a ausência de manifestação da OAB/SC. O ofício anterior foi renovado, oportunidade em que este Juízo determinou, na data de 14.11.2013 esclarecimentos por parte da Chefe de Cartório acerca da sua renovação, o que gerou a certidão retro, oportunidade em que foi certificada novamente a ausência de manifestação por parte da OAB/SC. Sendo assim, ciente do contido na certidão retro e considerando o tempo decorrido desde a decisão inicialmente proferida e, no intuito de não causar prejuízos a parte, determino o prosseguimento do feito, com a sua remessa ao Ministério Público, com as cautelas de estilo. Junte-se cópia deste despacho nos processos mencionados à fl. 28 e cumpra-se, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2014, 13:59

Conclusos para despacho

18/02/2014, 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIFICO, para os devidos fins, que em face da notícia nos autos da ação de usucapião n. 0040824-69.2012.8.24.0023 (023.12.040824-7) de propositura de ação pela OAB/SC contra o Instituto Mangue Vivo, por capacitação ilegal de clientela para o ajuizamento de ações de usucapião e prestação de serviços privativos de advogado, foi determinado por este juízo, naqueles autos, a intimação do referido instituto, bem como de todos requerentes nas ações manejadas em tais condições, nesta inclusive, para manifestação a respeito. CERTIFICO ainda que, após manifestação das partes e do Instituto Mangue Vivo, foi determinada a solicitação de informações à OAB/SC, através de ofício, o que foi devidamente cumprido por este Cartório, sendo inclusive reiterado o pedido, motivo pelo qual os autos encontravam-se em Cartório aguardando resposta da autarquia. CERTIFICO também que o ofício expedido à fl. 225 dos autos n. 0040824-69.2012.8.24.0023 foi reiterado a pedido verbal da OAB/SC, realizado através de contato telefônico com a Chefe de Cartório anterior, ao argumento de que o ofício de fl. 221 não fora recebido por aquela autarquia, não obstante o AR juntado às fl. 223 daqueles autos ter retornado devidamente cumprido. CERTIFICO, para fins comprobatórios, que o ato supra foi realizado em momento de transição da chefia deste Cartório, uma vez que esta servidora signatária foi designada para assumir interinamente o cargo de chefia a partir de 01/11/2013, bem como nomeada para exercer o cargo de Chefe de Cartório em 25/11/2013, tendo tomado posse e assumido o exercício em 28 de novembro do mesmo ano. CERTIFICO, por fim, que o último AR encaminhado à OAB/SC nos autos n. 0040824-69.2012.8.24.0023 foi juntado em 29/01/2014, sendo que em 05/02/2014 decorreu o prazo sem manifestação da autarquia. O referido é verdade, do que dou fé.

17/02/2014, 14:35

Aguardando outros - mesa X

27/02/2013, 12:00

Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de juntada de cópia da petição retro, nos autos elencados à fl. 28, por idêntico procedimento deferido à fl. 79. Ademais, intime-se a OAB para que se manifeste sobre o petitório retro, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive nos autos em que forem juntadas as respectivas cópias. Cumprido, voltem conclusos para decisão.

19/10/2012, 12:00

Juntada de petição

09/10/2012, 12:00

Juntada de petição - prot. n. 1859

28/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012, 12:00

Aguardando outros - Mesa X

27/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

31/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado

31/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1463 Página:

28/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0057/2012 Teor do ato: Tendo em vista o contido no petitório retro, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que, transcorrido o prazo sem manifestação, resta a parte autora cientificada de que o processo será suspenso, nos termos do art. 265, IV do CPC, independentemente de nova intimação ou despacho. Desta forma, após o prazo supra, em caso de não manifestação, certifique-se nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Junte-se cópia da referida petição, bem como deste despacho nos processos mencionados, tomando as providências aqui determinadas. Ao final, voltem os autos conclusos. Florianópolis Advogados(s): Alessandra Espíndola Magadan (OAB 028.049/SC)

23/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2012, 12:00

Despacho outros - Tendo em vista o contido no petitório retro, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que, transcorrido o prazo sem manifestação, resta a parte autora cientificada de que o processo será suspenso, nos termos do art. 265, IV do CPC, independentemente de nova intimação ou despacho. Desta forma, após o prazo supra, em caso de não manifestação, certifique-se nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Junte-se cópia da referida petição, bem como deste despacho nos processos mencionados, tomando as providências aqui determinadas. Ao final, voltem os autos conclusos. Florianópolis

22/08/2012, 12:00

Juntada de petição - OAB/SC

20/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:19

DECISÃO

•17/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 11:39

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:33

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:19

DECISÃO

•17/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 11:39

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 17:11

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11