Execução Fiscal 0008996-63.2009.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 784,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

MODESTO FIORINDO DETONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS02CV

18/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

14/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:46

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(225)

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS02CV

18/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

14/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/05/2026, 10:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 17:11

13/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 17:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

09/03/2026, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 00089966320098240022/TJSC

09/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS02CV -> TJSC

08/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/06/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/06/2025, 13:25

Decisão interlocutória

16/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/06/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/06/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/05/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 19:10

Determinada a intimação

26/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Parte Isenta

26/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/05/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/05/2025, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025, 16:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:06

Decisão interlocutória

01/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/09/2024, 09:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8704458, Subguia 4451250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

11/09/2024, 09:11

Link para pagamento - Guia: 8704458, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4451250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4451250</a>

03/09/2024, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 8704458 - R$ 16,52

03/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/07/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:00

Decisão interlocutória

15/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:55

Decisão interlocutória

03/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

06/04/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:43

Decisão interlocutória

09/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

18/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: MODESTO FIORINDO DETONI EDITAL Nº 310043211719 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MODESTO FIORINDO DETONI, CPF: 006.475.609-25, endereço: RUA FELIPE SCHMIDT, 267, CASA - CENTRO - 89600000, Joaçaba/SC. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Imóvel objeto da matrícula nº 10.486. Um lote de terras, com a área superficial de trezentos e sessenta metros quadrados (360,00 m2), sem benfeitorias, situado no lugar Capão dos Nunes, no primeiro distrito desta comarca, designado sob nº um (1) da quadra número 1(um), dentro das seguintes confrontações: ao norte com a rua Crescima, ao sul e leste e oeste com terras da firma transmitente. Valor do Débito: R$ 1.200,87. Data do Cálculo: 23/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, na forma do art. 845, 1º, do CPC, de acordo com o Auto de Penhora do evento 125, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, dentro de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008996-63.2009.8.24.0022/SC

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 18:02

Expedição de Edital

17/05/2023, 18:02

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 16:46

Expedição de ofício

11/11/2022, 16:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 17:06

Decisão interlocutória

01/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MODESTO FIORINDO DETONI)

25/11/2021, 00:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

25/11/2021, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021, 19:03

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

19/11/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2021, 18:40

Decisão interlocutória

20/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 20/09/2021 18:15:22)

20/09/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2021 16:08:53)

20/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2021, 13:51

Despacho

23/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

24/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/05/2020, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 16:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 02:13

Juntada

05/02/2020, 00:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

04/02/2020, 18:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2019, 20:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 22:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 23:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 03:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 04:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/05/2018, 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2018, 00:41

Processo suspenso - SAJ

24/11/2017, 09:46

Juntada

20/10/2016, 14:09

Processo suspenso - SAJ

06/04/2015, 14:26

Recebidos os autos

01/04/2015, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - A Orientação n. 18 da CGJ, de 21/07/2008, dispõe que: "Havendo mais de um processo contra o mesmo devedor, o procurador poderá pedir a reunião dos processos nos termos do art 28 da LEF (art. 2°, I, da Resolução). Nesse caso deve haver o apensamento das execuções fiscais, passando a se expedir todos os atos no processo mais antigo englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs. Deve ser certificado o fato nos processos apensados que ficarão paralisados: "Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80), por determinação do juiz, ao autos n. xxx, e a partir desta data todos os atos emitidos naqueles englobarão também os deste processo". Para fins de estatística, os processos reunidos (apensados), com exceção daquele que terá seguimento, deverão ter lançada a movimentação de processo suspenso (cód. 007.01)" (grifo no original). Deste modo, no caso em análise, estando todas as execuções fiscais apensas na mesma fase, os atos futuros deverão ser expedidos na presente demanda (mais antiga), com efeito nas demais. Certifique-se naqueles autos e anote-se movimentação de suspensão no SAJ.

01/04/2015, 10:25

Conclusos para despacho

30/03/2015, 14:13

Recebidos os autos

23/03/2015, 15:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/03/2015, 17:52

Recebidos os autos

19/12/2014, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2014, 13:56

Recebidos os autos

10/12/2014, 16:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/12/2014, 15:02

Recebidos os autos

08/10/2014, 14:46

Recebidos os autos

17/07/2014, 14:17

Recebidos os autos

17/03/2014, 15:57

Recebidos os autos

20/02/2014, 15:32

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 022.98.003980-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/09/2011, 12:00

Despacho outros - Houve arrematação do imóvel na execução fiscal 022.98.003980-2, promovida pelo MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. À contadoria para atualização do débito. Expeça-se carta de arrematação. Intime-se a União sobre a arrematação, para fins de habilitação e concurso de credores. Junte-se o extrato da conta vinculada do valor da arrematação. Autue-se em apenso as execuções fiscais entre as partes. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2011, 12:00

Juntada de petição

02/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/05/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

31/05/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da CITAÇÃO POR EDITAL.

10/05/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 09/05/2011

01/04/2011, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

31/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

28/03/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Defiro a citação editalícia.

16/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/03/2011, 12:00

Juntada de petição

23/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/01/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/01/2011, 12:00

Decisão outras - 1. Considerando que, de acordo com recente orientação da Corregedoria-Geral da Justiça, amparada pelo art. 15 da Lei nº 11.419/06, "o autor, na petição inicial, deverá indicar o CPF ou CNPJ do réu" (CNCGJ, art. 213-A, § 1º), DETERMINO a intimação da parte exequente para que emende a petição inicial, apontando de forma precisa qual o número do cadastro de pessoa física (CPF) da parte devedora, até porque tal dado se mostra imprescindível para a efetivação da penhora on-line via sistema BACEN/JUD, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 2. Após (item 1), voltem os autos conclusos.3. CUMPRA-SE.

14/12/2010, 12:00

Juntada de petição

29/11/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

26/11/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

26/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/10/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

22/09/2010, 12:00

Juntada de mandado

21/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

14/09/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 15/09/2010

02/09/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/07/2010 através da guia nº 1044562-56 no valor de 14,64

23/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2010, 12:00

Carga à Contadoria

21/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/06/2010, 12:00

Juntada de petição

04/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/02/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

19/02/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro , no prazo de 5 (cinco) dias.

09/02/2010, 12:00

Juntada de mandado

08/02/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

27/01/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 04/02/2010

14/01/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/12/2009 através da guia nº 1040854-10 no valor de 14,64

08/01/2010, 12:00

Carga à Contadoria

10/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

03/12/2009, 12:00

Juntada de petição

16/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/11/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/10/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para indicar o endereço correto do executado, no prazo de 30 (trinta) dias

21/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ou então, garantir a execução, conforme previsto no art. 9º do mesmo diploma legal. 2. Não havendo o pagamento do débito e nem sendo garantida a execução, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação de bens, devendo a parte executada, em caso de efetivação do ato constritivo, ser intimada para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do exposto no art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. 3. Caso a parte executada não possua domicílio certo ou dele se oculte, DETERMINO desde já o arresto e a avaliação de bens dela suficientes para garantir a execucional (art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80). 4. Feita a restrição de bens da parte executada, PROVIDENCIE-SE o registro da penhora ou do arresto independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o disposto no art. 14 da Lei nº 6.830/80. 5. FIXO os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 6. CUMPRA-SE.

20/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/10/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/10/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:10

SENTENÇA

•02/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:37

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:10

SENTENÇA

•02/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 18:47

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 14:09

DECISÃO

•20/10/2016, 14:09

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09

DESPACHO

•20/10/2016, 14:09