Usucapião 0302948-79.2018.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0302948-79.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ANA PAULA SCHWARTZ AUTOR: SANDRA LIS COFRÉ RÉU: MARLENE TEREZINHA BARNACK RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDO. Prazo do Edital: 20 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno rural, situado na Rua 1208, nº 704, Bairro Ilhota, Itapema/SC, partindo do ponto 1, com coordenadas UTM SIRGAS 2000, E=737.643,180m e N=7.004.804.130m, fazendo frente ao Sul com a Rua 1208, medindo 12,50 metros e ângulo interno 90°00’00”, chegando ao ponto 2, com coordenadas UTM SIRGAS 2000, E=737.655.191m e N=7.004.800,668m, confrontando ao Leste com terras de Gilmar Antônio Rosseto e Terezinha Bartz, medindo 14,35m e ângulo interno de 90°00’00”, chegando ao ponto 3, com coordenadas UTM SIRGAS 2000, E=737.659,166m e N=7.004.814,456m, confrontando ao Norte com terras de Mary Léa de Barros, medindo 12,53m e ângulo interno de 86°06’36”, chegando ao ponto 4, com coordenadas UTM SIRGAS 2000, E=737.646,919m e N=7.004.817,102m, confrontando ao Oeste com terras de Luiz Bartz, medindo 13,50 m e ângulo interno de 93°53’24”, chegando ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste terreno com uma área total de 174,06m². No terreno acima descrito existe uma casa mista de 90,00m² de 1 piso e com o nº 704. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0302948-79.2018.8.24.0125/SC

19/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2018 Teor do ato: Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção.Deverá, no mesmo prazo, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;B) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Certidão do Registro Imobiliário desta Comarca, dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilite a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registra

11/12/2018, 08:31

Determinado a emenda da inicial - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção.Deverá, no mesmo prazo, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;B) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Certidão do Registro Imobiliário desta Comarca, dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilite a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qu

05/12/2018, 23:59

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE TEREZINHA BARNACK

Todas as movimentações(188)