Execução Fiscal 5004920-80.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.739,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

SANDRA INES RABELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:29

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:37

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:29

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:37

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:37

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 12:59

Decisão interlocutória

12/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

12/06/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

03/06/2024, 16:42

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/06/2024, 09:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7987065, Subguia 4082731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06

29/05/2024, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7987065, Subguia 4082731

24/05/2024, 10:09

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 7987065 - R$ 36,06

24/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/12/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2023, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 09/2023 - Direção do Foro

23/11/2023, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 08/2023

20/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 até 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 06/2023

16/11/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 15:02

Decisão interlocutória

28/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão - 22/08/2023 08:04:41)

22/08/2023, 10:46

Juntada de Petição

22/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 19:04

Despacho

28/06/2023, 19:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 01:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

19/06/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: SANDRA INES RABELO EDITAL Nº 310043228198 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SANDRA INES RABELO, CNPJ: 15200415000186Certidão de Dívida Ativa nº 460, 752 e 7. Valor do Débito: 1.739,29. Data do Valor da Ação: 20/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004920-80.2020.8.24.0035/SC

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GEICIANI BECKER

01/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - IUPCEMAN

01/11/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4489459, Subguia 2369868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

01/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 10:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4489459, Subguia 2369868

24/10/2022, 10:51

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 4489459 - R$ 13,89

24/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

27/04/2022, 18:44

Expedição de mandado - IUPCEMAN

27/04/2022, 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3367358, Subguia 1823324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

26/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 08:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3367358, Subguia 1823324

20/04/2022, 08:31

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 3367358 - R$ 10,83

20/04/2022, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:00

Despacho

02/12/2021, 17:43

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/11/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

28/07/2021, 21:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1913968, Subguia 1133425 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

20/07/2021, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

08/07/2021, 12:10

Expedição de mandado - IUPCEMAN

08/07/2021, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1913968, Subguia 1133425

07/07/2021, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - Guia 1913968 - R$ 9,96

07/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

03/11/2020, 17:33

Determinada a citação

03/11/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:13