Ação Penal - Procedimento Sumário 5001471-02.2020.8.24.0040 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001471-02.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SCHARLES MACIEL DA SILVA EDITAL PLATAFORMA Citando: SCHARLES MACIEL DA SILVA, masculino, cpf: 056.707.689-06, nascido em 28/04/1984, filho de Tereza Maciel da Silva. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "1º Fato: No dia 22 de dezembro de 2019, por volta das 16h00, na residência situada na Estrada Geral do Sertão da Maricota, KM 37, no Município de Pescaria Brava-SC, Comarca de LagunaSC, o denunciado SCHARLES MACIEL DA SILVA, de modo consciente e voluntário, dolosamente, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade física da sua ex-companheira Karina Fernandes Camilo, jogando contra ela o produto soda cáustica, que resultou as lesões leves descritas no laudo da f. 18, evento 1. 2º Fato: Ato contínuo, nas mesmas condições de tempo e espaço acima descritos, o denunciado SCHARLES MACIEL DA SILVA de modo consciente e voluntário, dolosamente, ameaçou, por meio de palavras, de causar mal injusto e grave à vítima Karina Fernandes Camilo, sua ex-companheira, dizendo "se você registrar alguma queixa eu vou queimar a tua casa e vou voltar para se vingar, vou na frente da tua casa dar um tiro. Assim agindo, SCHARLES MACIEL DA SILVA praticou as infrações penais previstas no artigo 129, § 9° do CP (1º fato) e no artigo 147, caput, do Código Penal (2º fato), razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001471-02.2020.8.24.0040/SC

19/05/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

Expedição de mandado - ARUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

Expedição de mandado - LGACEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

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