Usucapião 0304658-97.2018.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0304658-97.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: ESPÓLIO DE NELO NARDELLI RÉU: EDITE EDELTRAUD NARDELLI RÉU: ANA LUCIA NARDELLI RÉU: SANDRA DENISE NARDELLI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Badenfurt, ao lado ímpar da Rua Carl Muller, contendo área superficial de seiscentos e vinte e seis metros e onze centímetros quadrados (626,11m²) designado sob casa n° 391, matricula n° 6.222 (3° Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau), fazendo frente em vinte e cinco metros e noventa e dois centímetros (25,92m), confronta com o SERVIDÃO DE ACESSO, estremando pelo lado direito em vinte e três metros (23,00m), ALINHAMENTO DA RUA CARL MULLER, estremando pelos fundos em trinta e quatro metros e oitenta centímetros (34,80m) confrontando com ANDRÉ ROBERTO FRANCO casa n° 414, estremando pelo lado esquerdo vinte três metros e vinte e cinco centímetros (23,25m), confronta com o SERVIDÃO DE ACESSO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304658-97.2018.8.24.0008/SC

22/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ação: Usucapião/PROC Requerente: Leandro Luiz de Oliveira Requerido: Espólio de Nelo Nardelli e outroVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e dos comprovantes de rendimentos juntados.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Ao compulsar os autos, observo que o feito ainda carece de regularização do polo passivo. Isso porque a ação foi ajuizada em face do espólio, sendo indicada como representante o(a) viúvo(a)/filho(a). No entanto, não há nos autos comprovante de que tenha sido ajuizado o respectivo inventário relativo à herança deixada pelo(a) de cujus; logo, não há como indicar o(a) viúvo(a)/filho(a) como seu(ua) representante.De outro lado, caso inexistente o inventário, necessário que venha aos autos o rol de herdeiros do(a) falecido(a), pois os respectivos herdeiros deverão necessariamente compor o polo passivo da lide litisconsórcio necessário (CPC, art. 110), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, arts. 114 e 115, I).Desta feita, o polo ativo deverá regularizar a representação do espólio, trazendo aos autos a comprovação que a pessoa indicada é (a) inventariante (caso tenha sido ajuizado inventário relativo à herança deixada pelo(a) de cujus) ou rol de herdeiros do(a) falecido(a) (em caso de inexistência de inventário ou deste já ter sido julgado).- Junte planta de situação e localização do imóvel na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte

11/02/2019, 18:32

Determinado a emenda da inicial - Ação: Usucapião/PROC Requerente: Leandro Luiz de Oliveira Requerido: Espólio de Nelo Nardelli e outroVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e dos comprovantes de rendimentos juntados.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Ao compulsar os autos, observo que o feito ainda carece de regularização do polo passivo. Isso porque a ação foi ajuizada em face do espólio, sendo indicada como representante o(a) viúvo(a)/filho(a). No entanto, não há nos autos comprovante de que tenha sido ajuizado o respectivo inventário relativo à herança deixada pelo(a) de cujus; logo, não há como indicar o(a) viúvo(a)/filho(a) como seu(ua) representante.De outro lado, caso inexistente o inventário, necessário que venha aos autos o rol de herdeiros do(a) falecido(a), pois os respectivos herdeiros deverão necessariamente compor o polo passivo da lide litisconsórcio necessário (CPC, art. 110), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, arts. 114 e 115, I).Desta feita, o polo ativo deverá regularizar a representação do espólio, trazendo aos autos a comprovação que a pessoa indicada é (a) inventariante (caso tenha sido ajuizado inventário relativo à herança deixada pelo(a) de cujus) ou rol de herdeiros do(a) falecido(a) (em caso de inexistência de inventário ou deste já ter sido julgado).- Junte planta de situação e localização do imóvel na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus co

01/02/2019, 13:23

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(133)