Execução Fiscal 5000138-92.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.030,62

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

AGM KUCHNIER MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

ALINI DALTROSO

OAB/SC 061663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

28/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/08/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 20:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

28/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/08/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:25

27/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 20:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:41

Despacho

25/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:00

Despacho

23/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:31

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

10/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

04/04/2024, 23:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGM KUCHNIER MULTIMARCAS LTDA)

04/04/2024, 23:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

01/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:07

Decisão interlocutória

06/02/2024, 21:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 19:01

Alterado o assunto processual

29/01/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:55

Decisão interlocutória

18/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/11/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: AGM KUCHNIER MULTIMARCAS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: AGM KUCHNIER MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 15604729000144, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 3535/2018. Valor do Débito: R$ 3.722,01. Data do Cálculo: 08 de julho de 2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000138-92.2019.8.24.0058/SC

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 19:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 09:26

Determinada a citação

03/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

24/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 15:17

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 17:32

Decisão interlocutória

21/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/06/2022, 16:20

Juntado(a)

23/06/2022, 16:17

Juntado(a)

01/04/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 08:09

Despacho

24/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

10/02/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

28/11/2019, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2019, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/07/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 16:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 17:26