Execução Fiscal 0016960-72.1997.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 153.817,99

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVONE SCHLEMPER

CPF

Reu

ISOLDE MORETTI

CPF

Reu

ANTONIO ELIAS MORETTI

CPF

Reu

TONI-TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/11/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 14:29

Expedição de ofício

28/10/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

28/10/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/09/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142

28/08/2023, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

07/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/08/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/11/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 14:29

Expedição de ofício

28/10/2023, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

28/10/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/09/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142

28/08/2023, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

07/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/08/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00169607219978240008

25/07/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONE SCHLEMPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELANTE: ISOLDE MORETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELANTE: ANTONIO ELIAS MORETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: TONI-TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016960-72.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

12/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

03/05/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

06/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2023, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Recebido o recurso de Apelação

27/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:33:47)

24/03/2023, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5148974, Subguia 2698107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

07/03/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 5148974 Situação: Em aberto.

06/03/2023, 11:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5148974, Subguia 2698107

06/03/2023, 06:58

Juntada - Guia Gerada - IVONE SCHLEMPER - Guia 5148974 - R$ 635,09

06/03/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/06/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/06/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 22:09

Decisão interlocutória

03/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:05

Juntada de íntegra do processo

22/02/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/01/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:09

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBNU17200113310

28/04/2017, 13:02

Recebidos os autos

20/04/2017, 11:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/03/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 109/120, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

28/04/2016, 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBNU16100289164

28/04/2016, 12:59

Recebidos os autos

13/04/2016, 14:55

Autos entregues em carga ao Advogado

14/03/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, conforme o art. 234, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, faço juntada de Procuração em cartório, dispensando-se petição ou protocolização na distribuição.

14/03/2016, 13:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506828955TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Isolde Moretti Diligência : 08/03/2016

09/03/2016, 11:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506828947TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Elias Moretti Diligência : 08/03/2016

09/03/2016, 11:36

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/02/2016, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/02/2016, 15:30

Recebidos os autos

28/10/2015, 12:50

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Do pedido de fls. 92/93: Trata-se de pedido de citação dos sócios. A decisão de fl. 39 determinou o redirecionamento aos sócios. Defiro o pedido. Cite-se conforme requerido. 4- Pelo exposto: 4.1- Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do juízo da falência; 4.2 - Intime-se o Síndico (fl. 82); 4.3- Ao Ministério Público; 4.4- Altere-se o polo passivo da demanda, passando a constar como Massa Falida. 4.5- Após, proceda-se à citação dos sócios conforme requerido às fls. 92/93.

28/10/2015, 12:36

Concluso para despacho - SAJ - Esc.118 - Gabinete

04/03/2013, 08:33

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2013, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 13:58

Recebimento - SAJ - esc. 114

06/07/2012, 11:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 18:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 18:08

Concluso para despacho - SAJ

22/06/2011, 13:56

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2011, 08:08

Juntada de petição - Protocolo n° 027670

13/01/2011, 13:46

Recebimento - SAJ

10/01/2011, 15:23

Carga ao Advogado

24/09/2010, 10:54

Aguardando envio para o Advogado

23/09/2010, 13:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/08/2010, 07:58

Juntada de mandado - Mandado 2

02/08/2010, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/07/2010, 09:59

Aguardando cumprimento do mandado

01/07/2010, 06:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

25/06/2010, 10:27

Juntada de mandado - Mandado 1

25/06/2010, 07:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

23/06/2010, 12:38

Certificado outros - Certifico que em consulta junto ao SAJ, constatei que a Falência n. 008.97.801876-9 contra a empresa Executada foi encerrada e arquivada conforme cópia da r. sentença e relatório que seguem. Diante disto, deixo de expedir mandado de penhora no rosto dos autos da Falida.

21/06/2010, 09:59

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/07/2010

16/06/2010, 10:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/06/2010

16/06/2010, 10:30

Despacho outros - Expedir Mandado

13/10/2004, 05:29

Recebimento - SAJ

11/10/2004, 06:03

Concluso para despacho - SAJ

06/10/2004, 10:58

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2004, 09:40

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2004, 08:18

Recebimento - SAJ

17/09/2004, 06:06

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/08/2004, 13:05

Aguardando envio para o Ministério Público

30/08/2004, 08:38

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2003, 07:23

Juntada de petição

09/07/2003, 15:18

Recebimento - SAJ

09/07/2003, 14:34

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

16/12/2002, 08:44

Aguardando envio para o Advogado

16/12/2002, 08:43

Vista à Fazenda Pública - Sobre a certidão do oficial de justiça.

21/08/2002, 05:30

Juntada de mandado

02/08/2002, 12:22

Aguardando envio para o Juiz - lote 58

27/06/2002, 13:08

Recebimento - SAJ

29/05/2002, 14:11

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2002, 11:36

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2002, 08:54

Juntada de petição

17/04/2002, 12:35

Recebimento - SAJ

15/04/2002, 10:28

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

09/11/2001, 07:00

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2001, 06:59

Vista à Fazenda Pública

11/10/2001, 05:14

Juntada de ofício

09/10/2001, 13:45

Aguardando cumprimento do mandado

05/10/2001, 07:35

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/09/2001, 06:54

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/09/2001, 06:45

Aguardando outros - Expedir mandado Pilha C

25/09/2000, 14:14

Recebimento - SAJ

25/09/2000, 12:51

Carga à Contadoria

05/09/2000, 11:30

Aguardando envio para o Contador

05/09/2000, 10:53

Aguardando outros - expedir mandado

02/06/2000, 08:02

Recebimento - SAJ

02/06/2000, 07:31

Processo redistribuído por direcionamento

02/06/2000, 06:57

Redistribuição de processo - saída

02/06/2000, 06:57

Aguardando outros

25/05/2000, 13:36

Recebimento - SAJ

25/05/2000, 11:56

Aguardando envio para o Juiz

22/11/1999, 07:38

Carga ao Advogado - dr. alvaro mondini

01/10/1999, 14:25

Redistribuição de processo - saída

30/09/1999, 13:13

Processo redistribuído por sorteio

30/09/1999, 13:13

Vista à Fazenda Pública

24/08/1999, 13:51

Carta precatória expedida - SAJ

23/07/1999, 06:27

Aguardando juntada de AR

01/07/1999, 06:25

Certificado outros - Remetido ao Anexo dos Feitos da Fazenda Estadual. (Pilha 01).

07/05/1999, 14:02

Aguardando outros

17/03/1999, 08:23

Certificado outros - Certifico que, nesta data procedi a inclusão do nome dos sócios no polo passivo da presente demanda.

15/03/1999, 08:36

Aguardando outros

12/03/1999, 14:58

Concluso para despacho - SAJ

04/03/1999, 11:37

Vista à Fazenda Pública

25/08/1998, 14:46

Aguardando juntada de AR

10/08/1998, 06:23

Aguardando outros

16/06/1998, 12:13

Concluso para despacho - SAJ

09/06/1998, 08:12

Vista à Fazenda Pública

20/03/1998, 06:21

Concluso para despacho - SAJ

17/03/1998, 10:53

Aguardando juntada de AR

04/03/1998, 05:23

Aguardando outros - Carta de Citação - pIlha 07

07/01/1998, 13:57

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 891/97 GABINETE

27/11/1997, 22:00

Processo distribuído por sorteio

25/11/1997, 22:00

SENTENÇA

•07/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49