Execução de Pena de Multa 5006743-94.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 10:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006153-25.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

30/04/2024, 10:25

Expedição de ofício

30/04/2024, 10:25

Transitado em Julgado

30/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:24

Despacho

11/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 10:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006153-25.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

30/04/2024, 10:25

Expedição de ofício

30/04/2024, 10:25

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:24

30/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:24

Despacho

11/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 17:23

Despacho

17/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 19:47

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:57

Despacho

27/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310023119931 JUIZ DO PROCESSO: Geraldo Corrêa Bastos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Paulo Heiden, 42 - Bom Jesus - 88503600 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 6.267,28 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 27/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006743-94.2021.8.24.0022/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

18/01/2022, 18:07

Expedição de Edital

18/01/2022, 18:07

Despacho

16/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:04

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

09/12/2021, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

03/12/2021, 18:06

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/12/2021, 17:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00061532520198240039/SC

03/12/2021, 16:57

Decisão interlocutória

02/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2021, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para LGS01CR01)

30/11/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 14:57

Terminativa - Declarada incompetência

29/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:33

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:32

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 10:33