Embargos à Execução 0003920-48.2011.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

HELMELINDA SCHMIDT MELLO

CPF

Autor

SALESIO MELLO

CPF

Autor

CLESIO MELLO

CPF

Autor

BERNADETE CHIQUIO MELLO

CPF

Autor

GLAUCIANA FRANZ MELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE

OAB/SC 012753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HELMELINDA SCHMIDT MELLO

CPF

Autor

SALESIO MELLO

CPF

Autor

CLESIO MELLO

CPF

Autor

BERNADETE CHIQUIO MELLO

CPF

Autor

GLAUCIANA FRANZ MELLO

CPF

Autor

CLAUDIO DACIR MELLO

CPF

Autor

ALDONIR MELLO

CPF

Autor

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:56

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO DACIR MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: CLESIO MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: GLAUCIANA FRANZ MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: SALESIO MELLO

26/10/2022, 09:32

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 15:56

02/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:56

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO DACIR MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: CLESIO MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: GLAUCIANA FRANZ MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: SALESIO MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: SOUZA CRUZ S/A

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: HELMELINDA SCHMIDT MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: ALDONIR MELLO

26/10/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: BERNADETE CHIQUIO MELLO

26/10/2022, 09:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

25/10/2022, 21:03

Transitado em Julgado

25/10/2022, 21:02

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:02

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 00039204820118240035

28/09/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: ADOLFO BUTZKE (OAB SC001451) ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) APELADO: HELMELINDA SCHMIDT MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: SALESIO MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: GLAUCIANA FRANZ MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: CLAUDIO DACIR MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: ALDONIR MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: BERNADETE CHIQUIO MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) APELADO: CLESIO MELLO ADVOGADO: EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da(s) parte(s), Dr. EDSON ANDREAS VOIGT (OAB SC018473), acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 176) "Trata-se de agravo interposto por Souza Cruz Ltda. contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 141). Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume. 80 - Apelação Nº 0003920-48.2011.8.24.0035/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003920-48.2011.8.24.0035/SC Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se. Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II, 3° Vice-Presidente" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes

22/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 12:59

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/03/2015, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 2018 Página:

11/12/2014, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2014 Teor do ato: Recebo o recurso nos seus efeitos legais (CPC, art. 520, caput, primeira parte). Às contrarrazões, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB ), Edson Andreas Voigt (OAB 18473/SC)

09/12/2014, 17:14

Recebidos os autos

04/12/2014, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso nos seus efeitos legais (CPC, art. 520, caput, primeira parte). Às contrarrazões, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

26/11/2014, 14:42

Conclusos para despacho

14/11/2014, 15:18

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 104-116 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 03/10/2014 e término em 17/10/2014, tendo sido protocolado(a) em 01/10/2014.

22/10/2014, 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.14.10005384-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/10/2014 18:17

22/10/2014, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.14.10005384-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/10/2014 18:17

22/10/2014, 15:36

Recebidos os autos

15/09/2014, 13:47

Conclusos para despacho

15/08/2014, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2014, 09:50

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 93-99 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 12/06/2014 e término em 16/06/2014, tendo sido protocolado(a) em 14/06/2014.

24/07/2014, 15:30

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0016458-56.2014.8.24.0035 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

30/06/2014, 19:02

Recurso interposto - 0016458-56.2014.8.24.0035 - Embargos de Declaração

25/06/2014, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1889 Página:

11/06/2014, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por HELMELINA SCHMIDT DE MELLO, SALÉSIO MELLO, CLESIO MELLO, BERNADETE CHIQUIO MELLO, CLAUDIO DACIR MELLO, GLAUCIANA FRANZ MELLO e ALDONIR MELLO em face de SOUZA CRUZ S.A., partes qualificadas nos autos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de Execução por Quantia Certa n. 035.11.003920-8, nos termos do artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais, mais honorários de advogado, os quais, segundo o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Junte-se cópia desta decisão na execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 012.753/SC), Edson Andreas Voigt (OAB 018.473/SC)

09/06/2014, 18:17

Certificado a publicação e registro da sentença

27/05/2014, 14:31

Recebidos os autos

27/05/2014, 13:02

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por HELMELINA SCHMIDT DE MELLO, SALÉSIO MELLO, CLESIO MELLO, BERNADETE CHIQUIO MELLO, CLAUDIO DACIR MELLO, GLAUCIANA FRANZ MELLO e ALDONIR MELLO em face de SOUZA CRUZ S.A., partes qualificadas nos autos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de Execução por Quantia Certa n. 035.11.003920-8, nos termos do artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais, mais honorários de advogado, os quais, segundo o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Junte-se cópia desta decisão na execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

23/05/2014, 13:20

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

07/08/2012, 14:23

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/06/2012 através da guia nº 1050073-15 no valor de 946,79

08/06/2012, 17:11

Juntada de outros - Pagamento de custas/despesas

08/06/2012, 16:08

Aguardando decurso do prazo - Prazo 06/06/12

25/05/2012, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2012 Data da Publicação: 25/05/2012 Número do Diário: 1398 Página:

25/05/2012, 13:39

Aguardando publicação - Relação: 0054/2012 Teor do ato: Assim, REVOGO o benefício da Justiça Gratuita anteriormente concedido (fls. 45-46) e determino a intimação dos embargantes para efetuarem o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Por fim, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Edson Andreas Voigt (OAB 018.473/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB 012.753/SC)

23/05/2012, 17:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2012, 16:26

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 13:51

Decisão revogando assistência judiciária gratuita - Assim, REVOGO o benefício da Justiça Gratuita anteriormente concedido (fls. 45-46) e determino a intimação dos embargantes para efetuarem o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Por fim, voltem os autos conclusos.

14/05/2012, 17:07

Concluso para sentença - SAJ

03/05/2012, 11:08

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2012, 11:06

Recebimento - SAJ

03/05/2012, 11:04

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2012, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2012, 15:22

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2012, 17:34

Juntada de impugnação

19/03/2012, 13:17

Recebimento - SAJ

14/03/2012, 17:50

Carga ao Advogado

27/02/2012, 13:40

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2012, 13:40

Aguardando decurso do prazo

17/02/2012, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:

17/02/2012, 13:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:

17/02/2012, 13:14

Aguardando publicação - Relação: 0011/2012 Teor do ato: Vistos em decisão. 1.Consta da exordial que os embargantes são agricultores, pairando dúvidas acerca da real necessidade do benefício da gratuidade processual pretendido. Desse modo, em observância à recomendação emanada do colendo Conselho da Magistratura (Resolução nº 04/06), motivada pela preocupação com o excessivo número de requerimentos dessa natureza, concedo aos embargantes, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei nº 1.060/50), instando-o, no prazo de 10 dias, com vista a possibilitar o exame mais aprofundado da pretensão, a prestar esclarecimentos complementares e a juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens, sob pena de revogação da benesse. 2.Como é de lei, "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 739-A, § 1º; grifei). Não é o caso destes embargos. Isso porque não consta dos autos da execucional em apenso que o executado, ora embargante, tenha indicado bem à penhora nem tampouco que o mandado de constrição tenha sido cumprido, muito embora também não tenha sido devolvido e nada certificado pelo meirinho. Desse modo, RECEBO os embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, por ora. 4.Intime-se a embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 740, caput). Outrossim, intime-se o embargante deste decisum. Ituporanga (SC), 10 de janeiro de 2012. Cristina Lerch Lunardi Juíza Substituta Advogados(s): Edson Andreas Voigt (OAB 018.473/SC)

15/02/2012, 16:38

Aguardando publicação - Relação: 0011/2012 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 49-60, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Edson Andreas Voigt (OAB 018.473/SC)

15/02/2012, 16:38

Aguardando confecção relação intimação advogado - Despacho de fls. 45/46 e ato ordinatório de fl., 61

10/02/2012, 13:02

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 49-60, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2012, 13:01

Juntada de impugnação - Adv. Alexandre V. Butzke, vem apresentar sua impugnação.

03/02/2012, 14:22

Aguardando decurso do prazo - Prazo 10/02/12

26/01/2012, 16:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2012 Data da Publicação: 26/01/2012 Número do Diário: 1317 Página:

26/01/2012, 12:26

Aguardando publicação - Relação: 0003/2012 Teor do ato: Vistos em decisão. 1.Consta da exordial que os embargantes são agricultores, pairando dúvidas acerca da real necessidade do benefício da gratuidade processual pretendido. Desse modo, em observância à recomendação emanada do colendo Conselho da Magistratura (Resolução nº 04/06), motivada pela preocupação com o excessivo número de requerimentos dessa natureza, concedo aos embargantes, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei nº 1.060/50), instando-o, no prazo de 10 dias, com vista a possibilitar o exame mais aprofundado da pretensão, a prestar esclarecimentos complementares e a juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens, sob pena de revogação da benesse. 2.Como é de lei, "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 739-A, § 1º; grifei). Não é o caso destes embargos. Isso porque não consta dos autos da execucional em apenso que o executado, ora embargante, tenha indicado bem à penhora nem tampouco que o mandado de constrição tenha sido cumprido, muito embora também não tenha sido devolvido e nada certificado pelo meirinho. Desse modo, RECEBO os embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, por ora. 4.Intime-se a embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 740, caput). Outrossim, intime-se o embargante deste decisum. Ituporanga (SC), 10 de janeiro de 2012. Cristina Lerch Lunardi Juíza Substituta Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 012.753/SC)

24/01/2012, 14:30

Aguardando publicação - II

12/01/2012, 15:00

Recebimento - SAJ

12/01/2012, 14:46

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2011, 14:04

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2011, 13:04

Aguardando envio para o Juiz - Inicial

29/11/2011, 13:39

Aguardando autuação

29/11/2011, 13:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 035.11.500187-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

29/11/2011, 13:38

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 08:07

Processo distribuído por dependência

17/11/2011, 16:56