Execução de Título Extrajudicial 0304206-34.2018.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304206-34.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.1. DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 1.2. EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo 1.3. Intimem-se as partes acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação e comprovação do alegado, em 15 (quinze) dias (art. 917, §1º do CPC). 1.4. Acaso frutífera a penhora, transcorrido o prazo acima, façam os autos conclusos. 1.5. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima (até 10% do valor do débito) em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do Código de Processo Civil. 1.6. Verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO (independentemente de nova conclusão) 2.1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias trazer aos autos: a. Certidão de propriedade de veículos em nome da parte devedora, a ser buscada no Detran (presencialmente ou pela página na internet), acompanhada do endereço em que o bem se encontra, para fins de remoção e futura expropriação; b. Certidão de propriedade de bens imóveis em nome da parte devedora, que pode ser obtida diretamente em Cartórios de Registros de Imóveis ou pela Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Santa Catarina (CRISC); c. Certidão da Junta Comercial do Estado, informando sobre a existência de cotas sociais em nome da parte devedora; d. Quaisquer outros documentos indicativos da existência de bens de propriedade da parte devedora. 2.2. Escoado o prazo acima, acaso apresentados alguns

20/03/2020, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2019 Teor do ato: Conforme se verifica do processo apenso, compareceu o executado Vison José Stuy, espontaneamente ao processo, apresentando embargos à execução. Neste contexto, ressalte-se o que dispõe o art. 214, §1.º, do Código de Processo Civil: Art. 239. [...] § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Portanto, tenho por suprida a sua falta de citação do aludido executado e, considerando que os embargos à execução foram deflagrados em 7-2-2019, impõe-se a iniciação dos atos expropriatórios, na inexistência de pagamento do débito, pelo executado. Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos executados, em montante suficiente a satisfação da dívida. EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à intimação das partes, acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima sem manifestação das partes, façam igualmente os autos conclusos. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima (até 10% do valor do débito) em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, proceda-se à intimação do exequente para, no prazo de 30

29/04/2019, 20:12

Concedida a utilização do Bacenjud - Conforme se verifica do processo apenso, compareceu o executado Vison José Stuy, espontaneamente ao processo, apresentando embargos à execução. Neste contexto, ressalte-se o que dispõe o art. 214, §1.º, do Código de Processo Civil: Art. 239. [...] § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Portanto, tenho por suprida a sua falta de citação do aludido executado e, considerando que os embargos à execução foram deflagrados em 7-2-2019, impõe-se a iniciação dos atos expropriatórios, na inexistência de pagamento do débito, pelo executado. Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos executados, em montante suficiente a satisfação da dívida. EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à intimação das partes, acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima sem manifestação das partes, façam igualmente os autos conclusos. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima (até 10% do valor do débito) em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, proceda-se à intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o res

22/04/2019, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0909/2018 Teor do ato: 1. Na forma do art. 829 do CPC, cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.2. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).3. Desde logo, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução, ciente o executado que, no caso de integral pagamento no pr

19/11/2018, 18:29

Determinado a citação/notificação - 1. Na forma do art. 829 do CPC, cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.2. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).3. Desde logo, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução, ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo supra referido (três dias), tal encarg

13/11/2018, 10:25

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405 e 398

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 405

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 405

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 405

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS02

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LEOCADIA DMETERKO

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: VILSON JOSE STUY

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: METALURGICA STUY LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ADILSON STUY

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: IVETE LINZMEYER STUY

Todas as movimentações(412)

legal

Todos os documentos(37)