Execução de Pena de Multa 5000697-10.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAISON SPIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002105-41.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73

06/07/2023, 17:48

Expedição de ofício

06/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado

06/07/2023, 17:43

Juntado(a)

20/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

20/01/2023, 19:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002105-41.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73

06/07/2023, 17:48

Expedição de ofício

06/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado

06/07/2023, 17:43

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:44

20/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

20/01/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:39

Juntado(a)

12/01/2023, 14:38

Juntado(a)

14/12/2022, 14:21

Juntado(a)

13/10/2022, 15:10

Juntado(a)

13/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 15:52

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:08

Juntado(a)

19/08/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

26/07/2022, 12:31

Expedição de mandado - JCACEMAN

25/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 09:21

Decisão interlocutória

19/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAISON SPIER)

12/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

12/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

10/05/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 26/04/2022 12:24:08)

10/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAISON SPIER EDITAL Nº 310025390677 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Citando: JAISON SPIER, CPF: 02840379902, vulgo "matungo", brasileiro, casado, agricultor, com 37 anos de idade, filho de Rui Ervino Spier e Inês Spier, portador do RG n. 4005803/SC e CPF n. 028.403.799-02, nascido na data de 01.05.1982. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n. 5002105-41.2019.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$ 513,76 Data do Cálculo: 08/02/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000697-10.2022.8.24.0037/SC

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 14:59

Expedição de Edital

17/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 17:51

Despacho

07/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

03/03/2022, 12:29

Expedição de mandado - JCACEMAN

02/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

16/02/2022, 12:39

Expedição de mandado - JCACEMAN

15/02/2022, 15:17

Juntado(a)

15/02/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 17:15

Decisão interlocutória

11/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:58