Execução de Pena de Multa 5020439-09.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER DE PAIVA NERIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 01:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 18:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024247-59.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 372

31/03/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

22/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 01:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:30

29/04/2022, 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 18:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024247-59.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 372

31/03/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER DE PAIVA NERIS EDITAL Nº 310025526010 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): WAGNER DE PAIVA NERIS, CPF: 05162179922, endereço: outros monte castelo, 39 - centro - 88802475 (residencial) PRAZO DO EDITAL: ** dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 352,55 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 27/09/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020439-09.2021.8.24.0020/SC

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 16:00

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER DE PAIVA NEVES - EXCLUÍDA

21/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2021, 16:47

Determinada a citação

10/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão

07/12/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 17:04

Juntada de Petição

30/11/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00242475920118240020/SC

16/11/2021, 13:15

Decisão interlocutória

10/11/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 22:16

Conclusos para decisão

09/11/2021, 21:19

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 21:47