Embargos à Execução Fiscal 5005397-59.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IRACEMA REGIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BECKER DA SILVA

OAB/SC 058597·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL BECKER DA SILVA

OAB/SC 058597·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/07/2024, 22:49

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA REGIS

29/07/2024, 22:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/07/2024, 22:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001591-50.2020.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

29/07/2024, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2024, 18:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

29/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado

29/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:29

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/07/2024, 22:49

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA REGIS

29/07/2024, 22:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/07/2024, 22:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001591-50.2020.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:29

SENTENÇA

•20/01/2023, 15:58

29/07/2024, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2024, 18:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

29/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado

29/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50053975920218240006

01/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: IRACEMA REGIS (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BECKER DA SILVA (OAB SC058597) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005397-59.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

24/04/2023, 13:43

Alterado o assunto processual

24/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA REGIS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/04/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:23

Juntada de Petição

15/03/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

15/03/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:53

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50015915020208240006/SC

22/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA REGIS. Justiça gratuita: Requerida.

22/11/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:53