Agravo em Recurso Especial 5041830-74.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SONIA RAMOS

CNPJ

Autor

SONIA RAMOS

CPF

Autor

AMJ SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, SONIA RAMOS e SONIA RAMOS - MICROEMPRESA

22/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 16:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:46

Documentos

Juízo de Retratação

•19/01/2024, 20:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2024, 20:19

Decisão

•19/01/2024, 20:18

Acórdão da Apelação

•19/01/2024, 20:18

Decisão

•19/01/2024, 20:18

Outros documentos

•19/01/2024, 20:18

Outros documentos

•19/01/2024, 20:18

Sentença

•19/01/2024, 20:18

Certidão

•19/01/2024, 20:18

Decisão

•19/01/2024, 20:18