Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00017242920138240167/TJSC
29/07/2024, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS
APELADO: MIGUEL MOYSES DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001724-29.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
19/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
30/01/2023, 10:17
Devolvidos os autos - GPBCEMAN -> GPBUN
30/01/2023, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/09/2022, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022, 18:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2021, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2019, 13:05
19/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
30/01/2023, 10:17
Devolvidos os autos - GPBCEMAN -> GPBUN
30/01/2023, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/09/2022, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021, 18:37
Migração - Juntada de mandado cumprido
03/12/2021, 15:05
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2020, 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/12/2020, 20:14
Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN
02/12/2020, 03:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/12/2020, 03:56
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/12/2020, 03:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020, 20:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2019, 00:24
Juntada
17/10/2019, 21:05
Certidão emitida - Certidão de Publicação
17/10/2019, 21:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005624-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim
17/10/2019, 16:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019, 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
17/10/2019, 16:05
Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a petição do RECURSO DE APELAÇÃO (pp. 30-55), e determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Após, com ou sem resposta, ascendam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.Intime-se e Cumpra-se.
23/01/2019, 15:05
Conclusos para despacho
24/05/2018, 14:13
Juntada de Petição
23/05/2018, 17:59
Juntada
23/05/2018, 14:29
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 26-51 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/04/2018 e término em 18/05/2018, tendo sido protocolado(a) em 11/05/2018.
17/05/2018, 15:07
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WGPB18100031380
17/05/2018, 15:03
Recebidos os autos
16/05/2018, 18:57
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/04/2018, 18:31
Certificado a publicação e registro da sentença
04/04/2018, 12:28
Recebidos os autos
04/04/2018, 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente ausencia decisao citação apos 2005
03/04/2018, 19:09
Conclusos para sentença
20/10/2017, 16:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPB17000029517
29/08/2017, 13:39
Recebidos os autos
28/08/2017, 13:56
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
29/09/2015, 20:08
Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
29/09/2015, 16:24
Reativado processo suspenso
28/09/2015, 18:52
Processo suspenso - SAJ
01/04/2015, 16:10
Recebidos os autos
01/04/2015, 16:07
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
26/03/2015, 17:14
Recebidos os autos
23/03/2015, 19:24
Processo Suspenso por Convenção das Partes - 1) Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). 2) Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, sob pena de arquivamento administrativo. 3) Constatada a inércia, arquive-se administrativamente, salientado que transcorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciará o período de prescrição (Art. 40, §4, Lei 6.830/1980) e que diante da manutenção da suspensão, mantenho a data de fls. 09, para a contagem da prescrição.
16/03/2015, 18:25
Conclusos para despacho
12/12/2014, 16:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGPB14000094034
12/12/2014, 16:03
Recebidos os autos
12/12/2014, 14:44
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/02/2014, 15:01
Certidão emitida - Decurso de Prazo
31/01/2014, 18:01
Reativado processo suspenso
31/01/2014, 17:32
Recebimento - SAJ
16/07/2013, 12:00
Remessa à Fazenda Pública
09/07/2013, 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/07/2013, 12:00
Processo suspenso - SAJ
02/07/2013, 12:00
Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, sob pena de arquivamento administrativo. Constatada a inércia, arquive-se administrativamente, salientado que transcorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciará o período de prescrição intercorrente (Art. 40, §4, Lei 6.830/1980).
26/06/2013, 12:00
Juntada de petição - Pedido de suspensão por 180 dias
27/05/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
20/05/2013, 12:00
Remessa à Fazenda Pública
02/04/2013, 12:00
Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o procurador do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, informando ponto de referência, nome do condomínio ou loteamento, ou seja, a localização o mais precisa possível (por exemplo, lado da rua, lado da casa, características do imóvel: cor, andares, e no caso de não haver número colocar referência do tipo: perto