Execução Fiscal 5009031-02.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.559,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

CNPJ

Autor

J. DAMA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

30/11/2023, 12:48

Custas Satisfeitas - Parte: J. DAMA CONSTRUTORA LTDA.

30/11/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

30/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:52

Decisão interlocutória

03/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

30/11/2023, 12:48

Custas Satisfeitas - Parte: J. DAMA CONSTRUTORA LTDA.

30/11/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

30/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 10:52

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:52

Decisão interlocutória

03/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:10

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50090310220228240015

01/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDERSON STOCLOSKI APELADO: J. DAMA CONSTRUTORA LTDA. (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009031-02.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

17/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 22:09

Juntada de Petição

11/04/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 23:13

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 20:59

Despacho

13/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 08:16

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:21