Execução Fiscal 0021121-40.2003.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0021121-40.2003.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado

01/07/2024, 13:17

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00211214020038240033

01/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: VALDEMAR JOSE BELLINI (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0021121-40.2003.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/02/2023, 18:42

Despacho

11/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:14

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/02/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 09:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/02/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 06:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para julgamento - 28/01/2021 13:09:10)

29/01/2021, 06:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 09:13

Mero expediente - SAJ - I - Determino a alienação judicial do bem penhorado, nos termos do art. 22 e 23 da Lei n. 6.830/1980 e nomeio como leiloeira pública, Janine Ledoux Krobel. Ao leiloeiro será devido: a) na hipótese de arrematação positiva, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto n. 21.981/1932 c/c o art. 705, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) na hipótese de arrematação negativa ou ocorrência da remição da dívida antes da hasta pública, o ressarcimento das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, a ser suportado, respectivamente pelo devedor ou remitente, nos termos do art. 40 do Decreto n. 21.981/1932 (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033926-5, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, j. 10-11-2014); c) na hipótese de remição da dívida, igualmente o ressarcimento das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, a ser suportado pelo devedor, nos termos do art. 40 do Decreto n. 21.981/1932 (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033926-5, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, j. 10-11-2014). II - Intime-se o leiloeiro para, no prazo de 30 (trinta) dias, confeccionar e apresentar edital que contenha todos os elementos previstos no art. 686 do Código de Processo Civil, inclusive com a designação de duas datas e do local para a realização do leilão público, que poderá ocorrer no átrio do fórum, no depósito do leiloeiro ou, excepcionalmente, no local onde estiverem os bens. III - Providencie o Cartório Judicial a afixação do edital no local de costume na sede do juízo e a sua publicação no Diário da Justiça, acostando aos autos cópia do edital e as certidões de afixação e publicação. IV - Intimem-se as partes do dia, hora e local da alienação judicial, o executado preferencialmente por seu advogado, ou caso desassistid

11/11/2015, 17:58

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00211214020038240033

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para julgamento - 28/01/2021 13:09:10)

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