Apelação / Remessa Necessária 5081738-75.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 89.655,47

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA SEPETIBA RIBAS SIMOES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC 030095·CPF·Representa: Réu

THIAGO PAWLICK MARTINS

OAB/SC 044665·CPF·Representa: Réu

KLEBER COELHO

OAB/SC 011669·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA CABRAL

OAB/SC 044256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado

20/09/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

26/07/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado

20/09/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 14:38

05/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

26/07/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

07/07/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

15/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26

15/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

13/06/2023, 18:28

Despacho

13/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

13/06/2023, 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/06/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

07/06/2023, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 17:05

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

18/05/2023, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/05/2023, 20:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

13/04/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

11/04/2023, 21:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

10/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/04/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:05