Ação Penal - Procedimento Sumário 5012303-03.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX OTAVIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PACHECO FRANCO

CPF·Representa: Réu

POLIANE MARIEL NOVODVORSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009949-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

28/05/2024, 18:05

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:06

Juntado(a)

13/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

15/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

26/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

26/04/2023, 17:37

Despacho

26/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

25/04/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

25/04/2023, 21:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:06

Todas as movimentações(445)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009949-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

28/05/2024, 18:05

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:06

Juntado(a)

13/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:17

15/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

26/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

26/04/2023, 17:37

Despacho

26/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

25/04/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

25/04/2023, 21:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/01/2023, 18:44

Juntado(a)

23/01/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 13:48

Juntado(a)

20/01/2023, 15:03

Expedição de ofício

19/01/2023, 18:08

Juntado(a)

19/01/2023, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

23/11/2022, 21:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412 e 417

08/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 417

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

19/10/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

19/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

19/10/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

19/10/2022, 08:43

Decisão interlocutória

18/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 21:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

18/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:08

Despacho

18/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

18/10/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

17/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

10/10/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

09/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

05/10/2022, 11:46

Juntado(a)

03/10/2022, 17:09

Juntado(a)

03/10/2022, 15:22

Juntado(a)

03/10/2022, 13:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2022, 16:29

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

30/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

29/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte ALEX OTAVIO DA SILVA, Guia 4347142, Subguia 2301722

29/09/2022, 22:16

Juntada - Guia Gerada - ALEX OTAVIO DA SILVA - Guia 4347142 - R$ 219,88

29/09/2022, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 22:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

29/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

29/09/2022, 20:58

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

29/09/2022, 16:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados

29/09/2022, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX OTAVIO DA SILVA - CONDENADO

29/09/2022, 15:58

Juntado(a)

29/09/2022, 15:57

Expedição de Guia Recolhimento

29/09/2022, 14:15

Transitado em Julgado para o Réu - ALEX OTAVIO DA SILVA<br>Data: 26/09/2022

29/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Expedição de Guia Recolhimento - 19/09/2022 16:52:29)

20/09/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Transitado em Julgado para o Réu - 18/08/2022 14:14:15)

20/09/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

19/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

19/09/2022, 17:57

Despacho

19/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

19/09/2022, 15:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

11/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

08/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

01/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

01/09/2022, 18:45

Despacho

01/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:45

Juntada de Petição

01/09/2022, 12:20

Juntado(a)

26/08/2022, 18:03

Expedição de ofício

26/08/2022, 17:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX OTAVIO DA SILVA<br>Data: 29/07/2022

18/08/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 347

16/08/2022, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

11/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 347

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

01/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

01/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:37

Expedição de ofício

29/07/2022, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX OTAVIO DA SILVA - INDICIADO

29/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:15

Despacho

29/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

29/07/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

25/07/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

16/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

12/07/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal Número: 50373935920228240000/TJSC

06/07/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

05/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

05/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

05/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

05/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

01/07/2022, 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:22

Decisão interlocutória

29/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2022 15:00. Refer. Evento 241

29/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

29/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

29/06/2022, 14:42

Juntada de Petição

29/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

29/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

29/06/2022, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

29/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 22:05

Despacho

28/06/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 22:05

Conclusos para decisão

28/06/2022, 21:52

Juntada de Petição

28/06/2022, 18:09

Despacho

28/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:29

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

28/06/2022, 16:14

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

25/06/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 294

25/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

17/06/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

16/06/2022, 19:08

Despacho

16/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

16/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

16/06/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

16/06/2022, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

08/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 12:12

Juntado(a)

08/06/2022, 11:57

Despacho

07/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

24/05/2022, 18:21

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:42

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2022, 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

16/05/2022, 17:58

Juntado(a)

16/05/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

11/05/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

11/05/2022, 16:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/05/2022, 15:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/05/2022, 15:58

Despacho

11/05/2022, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

11/05/2022, 01:26

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

10/05/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/05/2022, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50156482320228240000/TJSC

08/05/2022, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

06/05/2022, 15:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254

06/05/2022, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257

06/05/2022, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255

06/05/2022, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256<br>Data do cumprimento: 06/05/2022

06/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/05/2022, 23:59

Juntado(a)

05/05/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

02/05/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

02/05/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

02/05/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

02/05/2022, 14:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/05/2022, 14:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/05/2022, 14:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/05/2022, 14:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 16:25

Expedição de ofício

29/04/2022, 13:44

Expedição de ofício

29/04/2022, 13:44

Juntado(a)

28/04/2022, 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

25/04/2022, 18:29

Juntado(a)

25/04/2022, 13:52

Decisão interlocutória

25/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2022 15:00

25/04/2022, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:14

Juntada de Petição

23/04/2022, 02:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 215 e 220

22/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/04/2022, 23:59

Juntado(a)

20/04/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 215

18/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

12/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 174, 187 e 198

11/04/2022, 19:12

Juntado(a)

11/04/2022, 17:16

Despacho

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:30

Juntado(a)

11/04/2022, 14:57

Despacho

08/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2022, 19:54

Conclusos para decisão

08/04/2022, 19:37

Juntado(a)

08/04/2022, 15:55

Despacho

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:31

Juntado(a)

08/04/2022, 15:30

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00162309620198240038/SC, 50101794720208240038/SC

08/04/2022, 13:48

Juntado(a)

08/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/04/2022, 23:59

Juntado(a)

07/04/2022, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 20:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2022, 20:14

Expedição de alvará de soltura

07/04/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2022, 19:10

Despacho

07/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50156482320228240000/TJSC

07/04/2022, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 174

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/03/2022, 17:08

Despacho

28/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2022, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2022, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2022, 09:31

Juntada de Petição

26/03/2022, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 19:16

Despacho

25/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50156482320228240000/TJSC

25/03/2022, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX OTAVIO DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

25/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:15

Juntada de Mandado de Prisão

25/03/2022, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50156482320228240000/TJSC

25/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/03/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/03/2022, 12:42

Indeferido o pedido

25/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/03/2022, 17:01

Despacho

23/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - ALEX OTAVIO DA SILVA (PR071794 - POLIANE MARIEL NOVODVORSKI)

23/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010667-31.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

23/03/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX OTAVIO DA SILVA EDITAL Nº 310025327893 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: ALEX OTAVIO DA SILVA, CPF: 031.118.849-45, Endereço: Estrada João de Souza Mello e Alvim, 1707, terceira casa lado ímpar do beco, ao ld 1707 - Cubatão - 89226831 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 07/04/2020, por ter violado o art. 139, art. 140, c/c art. 141, inc. II, art. 147 e art. 331 do Código Penal, em data de 18/11/2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012303-03.2020.8.24.0038/SC

22/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 14:18

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(ALEX OTAVIO DA SILVA)

16/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/03/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2022, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 12:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:47

Alterado o assunto processual - De: Desacato - Para: Ameaça

15/03/2022, 17:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/03/2022, 17:33

Recebida a denúncia

15/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/03/2022, 19:06

Despacho

02/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE04CR01 para JVE02CR01)

02/03/2022, 18:08

Alterado o assunto processual

02/03/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01CR01 para JVE04CR01)

02/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/03/2022, 16:20

Terminativa - Declarada incompetência

02/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:00

Juntado(a)

02/10/2021, 23:24

Juntado(a)

02/10/2021, 22:53

Conclusos para decisão

01/10/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão - 28/09/2021 13:57:46)

01/10/2021, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 14:58

Juntada de Petição

01/10/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:55

Despacho

23/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 20:09

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

05/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2021, 20:00

Terminativa - Declarada incompetência

28/06/2021, 13:38

Relatório de pesquisa de endereço

25/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/06/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

28/05/2021, 11:54

Juntado(a)

21/05/2021, 00:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

19/05/2021, 16:36

Expedição de mandado - GMMCEMAN

19/05/2021, 14:51

Determinada a citação

19/05/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2021, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028754-06.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

05/05/2021, 11:50

Juntado(a)

08/03/2021, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028754-06.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

02/03/2021, 13:04

Juntada de Petição

02/02/2021, 14:50

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

20/10/2020, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028754-06.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

14/08/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

14/08/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 17:42

Juntado - Ofício

13/08/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/08/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/08/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 14:26

Decisão interlocutória

13/08/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/08/2020, 23:59

Despacho

31/07/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

31/07/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/07/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/07/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

21/07/2020, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

21/07/2020, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

20/07/2020, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

10/07/2020, 01:12

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 10:40

Despacho

06/07/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2020, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:50

Despacho

02/07/2020, 10:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/07/2020, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

29/06/2020, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 13:18

Juntado(a)

28/06/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

26/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 14:44

Expedição de ofício

26/06/2020, 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 14:17

Despacho

25/06/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023272-14.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 87

25/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

25/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/06/2020, 13:29

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2020, 13:28

Juntado(a)

23/06/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/06/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

09/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

04/06/2020, 12:58

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

29/05/2020, 14:33

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

29/05/2020, 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2020, 13:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/05/2020, 10:58

Indeferido o pedido

20/04/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2020, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/04/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 13:51

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 13:05

Expedição de ofício

15/04/2020, 13:02

Determinada a citação

14/04/2020, 18:17

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2020, 17:49

Juntada - Peças Digitalizadas

09/04/2020, 10:50

Juntada - Peças Digitalizadas

09/04/2020, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 18:23

Distribuído por dependência - Número: 50232721420198240038

07/04/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 21:14

OUTROS

•18/10/2022, 16:12

OUTROS

•18/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:15

SENTENÇA

•29/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

Todos os documentos(43)

SENTENÇA

•28/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 21:14

OUTROS

•18/10/2022, 16:12

OUTROS

•18/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:15

SENTENÇA

•29/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:12

E-MAIL

•07/07/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 18:17