Execução Fiscal 0017504-20.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.335,88

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ORVAL AIRAM RODRIGUES MOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/09/2024, 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORVAL AIRAM RODRIGUES MOLINA)

09/09/2024, 17:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2024, 14:54

Decisão interlocutória

26/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.404,95

17/11/2022, 08:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/09/2024, 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORVAL AIRAM RODRIGUES MOLINA)

09/09/2024, 17:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:07

06/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2024, 14:54

Decisão interlocutória

26/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.404,95

17/11/2022, 08:48

Expedição de Alvará

14/11/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ORVAL AIRAM RODRIGUES MOLINA EDITAL Nº 310025533601 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ORVAL AIRAM RODRIGUES MOLINA, CPF: 53320840991, endereço: RUA FORTALEZA, 308 - AREIAS - 88345247 (Residencial) e RUA R FORTALEZA, 308 - AREIAS - 88345247 - CAMBORIU (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.335,88. Data do Cálculo: 19/11/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora pelos sistemas BACENJUD (evento 78: BACENJUD84, BACENJUD85 e BACENJUD86) e SISBAJUD (eventos 91 e 92), bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017504-20.2007.8.24.0005/SC

22/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 16:55

Expedição de Edital - intimação

21/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2022, 13:18

Despacho

10/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/02/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

01/02/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

19/11/2021, 12:14

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/11/2021, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Motivo: Deixei de proceder ao cumprimento do mandado ante a falta de pagamento das diligencias, conforme consulta no EPROC. Dou Fé.

10/11/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

10/11/2021, 15:47

Expedição de mandado - CBWCEMAN

09/11/2021, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

22/07/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2021, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2021, 15:36

Juntado(a)

27/05/2021, 17:51

Juntado(a)

17/04/2021, 14:48

Decisão interlocutória

05/04/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/08/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 15:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação

16/05/2020, 04:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

06/05/2020, 14:19

Juntada

22/08/2019, 23:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da penhora de fls. 56.

04/07/2019, 17:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR894006355TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Orval Airam Rodrigues Molina Diligência : 20/09/2018

01/10/2018, 12:07

Recebidos os autos

12/09/2018, 16:22

Mero expediente - SAJ - Ante o êxito da penhora on line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes.Decorrido o prazo para recursos e manifestações, libere-se o saldo em favor do credor que deverá informar o valor do débito remanescente, se existente, e requerer o que de direito.Cumpra-se.

12/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

17/03/2017, 13:32

Certidão - SAJ

16/03/2017, 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/06/2015, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/010013-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2015 Local: Camboriú / Heriberto Vieira

28/04/2015, 16:26

Juntada de ofício

03/10/2013, 15:40

Aguardando cumprir despacho

27/09/2013, 17:04

Aguardando cumprir despacho

23/09/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

23/09/2013, 12:07

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

23/09/2013, 10:58

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, constata-se que não há citação válida do Executado nos autos, e, assim sendo: 1. Anulo todos os atos processuais que sobrevieram ao despacho de fls. 18. 2. Levante-se a constrição judicial de fl. 12, uma vez que o Auto de Arresto de bem móvel foi lavrado sem a localização do bem e a assinatura de um depositário fiel. Advirto desde já que tal cancelamento está isento de quaisquer custas judiciais, conforme o art. 33 da Lei Complementar Estadual n.º 156/97. 3. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço de fls. 41. 4. Transcorrido o prazo destinado ao pagamento ou nomeação de bens, sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente às fls. 44.

13/09/2013, 17:36

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2012, 11:24

Aguardando envio para o Juiz - 619.

26/10/2012, 18:38

Juntada de petição

26/10/2012, 18:35

Aguardando petição

23/10/2012, 19:15

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 18:54

Carga ao Advogado

14/09/2012, 10:08

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2012, 17:14

Aguardando manifestação do Autor

06/09/2012, 16:02

Recebimento - SAJ

04/09/2012, 17:15

Despacho outros - Intime-se o Credor para dar prosseguimento ao feito.

22/08/2012, 16:16

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2012, 17:49

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2012, 15:30

Certificado outros - Certifico que, até a presente data, não houve a indicação de bens pelo executado, embora intimado. O referido é verdade e dou fé.

04/06/2012, 16:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020396869TJ Situação : Cumprido Destinatário : Orval Airam Rodrigues Molina Diligência : 01/09/2011

08/09/2011, 13:41

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/08/2011, 14:44

Juntada de petição - Procuradoria geral do município de Balneário Camboriú

23/08/2011, 16:59

Recebimento - SAJ

10/08/2011, 16:04

Carga ao Advogado

05/07/2011, 14:59

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2011, 14:59

Recebimento - SAJ

16/06/2011, 13:15

Despacho outros - R.h. Deixo de apreciar a petição de fls. 36, haja vista que o executado foi intimado da penhora conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 27, certificando ainda que o bem penhorado não encontra-se de posse do Executado conforme fls. 27 e 34, portanto intime-se o Exequente para que se manifeste quanto o prosseguimento do feito.

13/06/2011, 08:26

Concluso para despacho - SAJ

03/06/2011, 07:32

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2011, 16:33

Juntada de petição

01/06/2011, 17:47

Recebimento - SAJ

31/05/2011, 17:42

Carga ao Advogado

17/05/2011, 14:31

Aguardando envio para o Advogado

17/05/2011, 14:29

Recebimento - SAJ

07/02/2011, 17:00

Despacho outros - Intime-se o Exequente para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 34.

02/02/2011, 17:39

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2011, 08:32

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2011, 07:25

Juntada de mandado

01/02/2011, 10:22

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/02/2011

26/11/2010, 09:20

Recebimento - SAJ

19/11/2010, 09:27

Despacho outros - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado, nos moldes da Portaria 03/08 deste juízo. Após, nos termos dos arts. 222 a 226 do CNCGJ, nomeio leiloeiro o Sr. Sandro Luis de Souza, a quem incumbe a) a designação, com brevidade, da data mais apropriada à realização da hasta pública; b) a expedição de editais; e c) a expedição do auto e respectiva carta de arrematação. À efetivação da venda, fica o leiloeiro autorizado, por intermédio de oficial de justiça, remover os bens penhorados e constantes da relação do edital, guardando-os em local seguro e de fácil acesso ao público interessado, sob sua inteira responsabilidade. Fixo a remuneração do leiloeiro em 6% (seis por cento) do valor da venda e/ou da arrematação. Nos casos de solução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, a comissão será de 200 URCEs (Unidade Referencial de Custas e Emolumentos, prevista na Lei Complementar Estadual nº 156/97), podendo, no entanto, ser seu valor fixado por este juízo. Intimem-se. Balneário Camboriú

19/08/2010, 08:55

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2010, 08:50

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2010, 07:58

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos à execução pelo executado.

14/07/2010, 15:32

Juntada de mandado

02/06/2010, 10:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PF

25/05/2010, 14:37

Juntada de petição

28/04/2010, 13:00

Juntada de petição

22/04/2010, 12:26

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 26/05/2010

16/04/2010, 08:07

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

07/04/2010, 11:23

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

07/04/2010, 11:23

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

18/03/2010, 14:57

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

18/03/2010, 14:57

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/03/2010, 14:56

Recebimento - SAJ

03/03/2010, 18:24

Despacho outros - 1. Converto o arresto efetivado às fls. 12 em penhora. Assim, seja formalizado o termo de penhora. 2. Intime-se o Executado da penhora realizada, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias.

01/03/2010, 09:17

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2008, 09:12

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2008, 13:10

Juntada de petição - CLS P02

13/10/2008, 16:07

Aguardando manifestação do Autor

19/06/2008, 11:54

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2008, 11:03

Juntada de mandado

19/06/2008, 10:59

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/06/2008

07/05/2008, 09:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898408460TJ Situação : Ausente Destinatário : Orval Airam Rodrigues Molina

31/03/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/03/2008, 11:33

Despacho outros - Despacho. 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

18/12/2007, 10:20

Recebimento - SAJ

13/12/2007, 14:33

Processo distribuído por sorteio

19/11/2007, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 14:19

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

•22/08/2019, 23:07

DESPACHO

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DESPACHO/DECISÃO

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