Apelação / Remessa Necessária 5052015-74.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.295,10

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BURIGO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

KADIA COLET BARRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

16/08/2023, 17:31

Todas as movimentações(56)

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

24/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

16/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/07/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 399155, Subguia 80201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

11/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 399155, Subguia 80201

10/07/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA - Guia 399155 - R$ 224,84

10/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

10/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

06/06/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/06/2023, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 20:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

18/05/2023, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/05/2023, 20:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

15/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

28/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/04/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:12