Execução Fiscal 0309762-45.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 18.844,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS C&A LTDA

CNPJ

Reu

JAYME BORGES ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

JANAINE VIEIRA BENITES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 14:18

Despacho

25/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.980,41

18/06/2024, 11:00

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:36

Expedição de Alvará

12/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

10/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 22:28

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 14:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 12:04

25/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.980,41

18/06/2024, 11:00

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:36

Expedição de Alvará

12/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

10/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 22:28

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006654168. Valor transferido: R$ 22,50

21/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006654150. Valor transferido: R$ 1.924,19

18/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/03/2024, 21:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS C&A LTDA)

11/03/2024, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAYME BORGES ORTIZ)

11/03/2024, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2024, 17:04

Despacho

11/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:09

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 17:15

Decisão interlocutória

27/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS C&A LTDA (Sociedade) EXECUTADO: JAYME BORGES ORTIZ (Sócio) EDITAL Nº 310042464310 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): JAYME BORGES ORTIZ, CPF: 276.257.370-04 Certidão de Dívida Ativa nº 1626 à 1627/2015. Valor do Débito: R$ 17.418,26. Data do Valor da Ação: 02/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309762-45.2015.8.24.0018/SC

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 22:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 22:26

Expedição de Edital

18/05/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

13/03/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

02/03/2023, 12:13

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4988336, Subguia 2639299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,79

15/02/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4988336, Subguia 2639299

13/02/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2023, 12:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4988336 - R$ 37,69

07/02/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

09/11/2022, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 08:12

Despacho

26/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

02/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 10:00

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAYME BORGES ORTIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:40

Decisão interlocutória

11/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2022, 14:27

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/07/2021, 11:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/07/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 12:51

Decisão interlocutória

03/05/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2021, 23:59

Despacho

03/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 12:32

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/08/2020, 23:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

04/08/2020, 18:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 01:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 01:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 22:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 05:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:20

Arquivo - art. 40 LEF

09/05/2019, 12:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2018, 03:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 20:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:29

Suspensão - art. 40 LEF

26/06/2018, 15:48

Reativado processo suspenso

26/06/2018, 15:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 21:30

Processo suspenso - SAJ

05/12/2017, 17:39

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Defiro o pleito do credor e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Cumpra-se.

11/09/2017, 19:52

Conclusos para decisão interlocutória

01/09/2017, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10063034-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 10/08/2017 09:41

10/08/2017, 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

05/06/2017, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2017 Teor do ato: Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

01/06/2017, 16:57

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

11/05/2017, 18:02

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

11/05/2017, 17:22

Protocolado ordem do Bancejud

11/05/2017, 14:14

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc.Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

14/03/2017, 15:22

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.17.10007229-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 06/02/2017 18:25

07/02/2017, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:

14/12/2016, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2016 Teor do ato: Certifico que o prazo decorreu sem pagamento/garantia da execução pelo executado, sendo que foi devidamente citado às fls. 17/19.Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento no processo. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

12/12/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento/garantia da execução pelo executado, sendo que foi devidamente citado às fls. 17/19.Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento no processo.

12/12/2016, 14:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2015, 01:35

Juntada

07/11/2015, 01:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446709287TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Super Scariot Ltda Diligência : 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

28/10/2015, 16:39

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

17/09/2015, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2015, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/09/2015, 17:07

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:49

DESPACHO

•11/09/2017, 19:52

DESPACHO

•11/05/2017, 18:02

DECISÃO

•14/03/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 14:30

DESPACHO

•17/09/2015, 16:02