Execução Fiscal 5008311-94.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.362,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

RAULEN POMPEO DA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:29

Decisão interlocutória

18/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2026, 05:21

Juntada de Petição

28/01/2026, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 18/09/2025 10:28:48)

18/09/2025, 10:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

20/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:04

18/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2026, 05:21

Juntada de Petição

28/01/2026, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 18/09/2025 10:28:48)

18/09/2025, 10:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

20/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 19/12/2024

19/12/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/07/2024, 19:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2024, 23:59

Despacho

19/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/12/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:17

Despacho

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/11/2023, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.)

13/11/2023, 18:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/11/2023, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.)

13/11/2023, 18:39

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

13/11/2023, 17:49

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (Sociedade) EDITAL Nº 310042118950 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (Sociedade), CNPJ Nº 21.250.431/0001-86. Certidão de Dívida Ativa n. 1321\2020, 1320\2020, 1325\2020, 1324\2020, 1323\2020, 1322\2020, 1326\2020, 1319\2020, 1318\2020 e 1317\2020. Valor do Débito: 10.362,06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008311-94.2020.8.24.0018/SC

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 22:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 22:13

Expedição de Edital

18/05/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 23:59

Determinada a citação

24/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 20:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2022, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2022, 23:19

Expedição de Carta pelo Correio

13/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 15:29

Relatório de pesquisa de endereço

11/04/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2021, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

09/11/2020, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2020, 22:49

Despacho

16/10/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

18/09/2020, 01:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

10/09/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 13:25

Determinada a citação

12/08/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 13:15