Execução Fiscal 0901624-06.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 153.096,76
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
84.***.***.0001-30
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Reu
ANDER MIGUEL FAVARETO
CPF
026.***.***-82
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Reu
NELLY KIRSTEN
CPF
173.***.***-34
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Reu
ADEMAR NEVES DE SOUZA
CPF
893.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO MENDES
CPF
032.***.***-22
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·
Representa: Autor
VERON CEVEY JUNIOR
CPF
041.***.***-27
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
06/02/2026, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/12/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
23/11/2025, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 18:37
Determinado o Arquivamento
13/11/2025, 18:37
Conclusos para decisão
12/11/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/11/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/11/2025, 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/11/2025, 09:35
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 225
03/11/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 225
31/10/2025, 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Ver todas as movimentações (239)
Todas as movimentações
(239)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
06/02/2026, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/12/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
23/11/2025, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 18:37
Determinado o Arquivamento
13/11/2025, 18:37
Conclusos para decisão
12/11/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/11/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/11/2025, 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/11/2025, 09:35
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 225
03/11/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 225
31/10/2025, 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 17:10
Decisão - Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
30/10/2025, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/10/2025, 15:51
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 219
27/10/2025, 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 219
24/10/2025, 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 19:54
Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/10/2025, 16:24
Conclusos para decisão
30/09/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
30/09/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/09/2025, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/09/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2025, 13:33
Determinada a intimação
18/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 19:32
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 19:32
Conclusos para decisão
15/09/2025, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/09/2025, 16:42
Juntada de Petição
15/09/2025, 15:15
Juntada de Petição - NELLY KIRSTEN (SC023058 - VERON CEVEY JUNIOR)
15/09/2025, 15:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203
06/08/2025, 12:58
Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2025, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069389378. Valor transferido: R$ 410,32
04/07/2025, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069389360. Valor transferido: R$ 3.315,99
02/07/2025, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069389360. Valor transferido: R$ 126,56
02/07/2025, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069389378. Valor transferido: R$ 2.190,58
02/07/2025, 11:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
02/07/2025, 08:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
02/07/2025, 08:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMAR NEVES DE SOUZA)
02/07/2025, 08:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDER MIGUEL FAVARETO)
02/07/2025, 08:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELLY KIRSTEN)
02/07/2025, 08:49
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/06/2025, 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/06/2025, 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/06/2025, 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/06/2025, 04:10
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
23/05/2025, 11:47
Decisão interlocutória
29/01/2025, 18:10
Conclusos para decisão
11/10/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/10/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/10/2024, 00:50
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 16:32
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/09/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/08/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/08/2024, 00:06
Publicação de Edital - no dia 07/08/2024
07/08/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024
06/08/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024, 17:10
Determinada a citação
02/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão
01/08/2024, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
31/07/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/07/2024, 00:50
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
16/07/2024, 23:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
16/07/2024, 23:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/07/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 17:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: LEANDRO GUERRA (por substituição em 01/07/2024 18:45:13)
01/07/2024, 16:23
Expedição de mandado - LGSCEMAN
30/06/2024, 19:10
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
14/06/2024, 09:30
Decisão interlocutória
31/10/2023, 18:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
12/08/2023, 01:07
Conclusos para decisão
14/07/2023, 17:35
Juntada de Petição
14/07/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/07/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/07/2023, 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/07/2023, 01:20
Juntada de Petição
30/06/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023, 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/06/2023, 17:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
27/06/2023, 12:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 26/06/2023
26/06/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/06/2023, 00:25
Juntada de certidão
22/06/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 14:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/06/2023, 18:27
Decisão interlocutória
20/06/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2023, 01:11
Juntada de Petição
16/06/2023, 16:54
Conclusos para despacho
15/06/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
13/06/2023, 13:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
09/06/2023, 13:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
09/06/2023, 13:21
Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN
09/06/2023, 09:18
Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2023, 09:18
Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN
09/06/2023, 09:18
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0908354-96.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 128
07/06/2023, 16:23
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/06/2023, 03:00
2o. Leilão ou Praça designada - Local Vara do Executivo Fiscal - 14/07/2023 14:45
06/06/2023, 16:55
1o. Leilão ou Praça designada - Local Vara do Executivo Fiscal - 30/06/2023 14:45
06/06/2023, 16:50
Juntada de certidão
06/06/2023, 16:29
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
30/05/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/05/2023, 08:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2023
22/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade) EXECUTADO: ANDER MIGUEL FAVARETO (Sócio) EXECUTADO: NELLY KIRSTEN (Sócio) EXECUTADO: ADEMAR NEVES DE SOUZA (Sócio) EDITAL PLATAFORMA PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO COMARCA DE LAGES/SC UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC 1º LEILÃO/PRAÇA: 30 de junho de 2023. (Não inferior à avaliação).2º LEILÃO/PRAÇA: 14 de julho de 2023. (À quem mais der, não vil).HORÁRIO: 14:45 horas.LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO N° 0901624-06.2017.8.24.0039 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADOR(A): MANOEL CORDEIRO JUNIOREXECUTADO(A): MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.EXECUTADO(A): ADEMAR NEVES DE SOUZAEXECUTADO(A): ANDER MIGUEL FAVARETOEXECUTADO(A): NELLY KIRSTENBEM(NS):01) 02 Prensas excêntrica Riccet, capacidade de 80 toneladas. Avaliadas em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) cada.02) 03 Prensas excêntrica Riccet, capacidade de 60 toneladas. Avaliadas em R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) cada.Total das Avaliações R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais).Depositário(a): Ademar Neves de Souza - Marginal Rodovia BR 282, 3831, BairroJardim Panorâmico, Lages/SC. PROCESSO N° 0908354-96.2018.8.24.0039 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGESPROCURADOR(A): NELSON JOSÉ KARAM ALTHOFFEXECUTADO(A): GERVÁSIO ALEXANDRE LUNARDIBEM(NS): 01 automóvel Ford Corcel II LDO, placas LZF6886, Renavam 550605690, ano/modelo 1980/1981, à álcool, cor bege, estofamento em tecido de veludo em estado regular de conservação, com alguns pontos de ferrugem e descascados na lataria. Avaliado em R$ 12.000,00 (Doze mil Reais).Depositário(a): Gervásio Alexandre Lunardi – Rua Santa Catarina, 112, Bairro São Cristóvão, Lages/SC O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA/ON-LINE através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no sit e, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos.via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões.O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). O Arrematante estará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos em dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Propostas à vista, preferem à prazo. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente emcaso de compra por proposta ou Venda Direta. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comiss ão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail:
[email protected]
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901624-06.2017.8.24.0039/SC
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0908354-96.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 123
19/05/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
19/05/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/05/2023, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/05/2023, 04:45
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 19:07
Expedição de Termo/auto de Penhora
16/05/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/05/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2023, 00:08
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/04/2023, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 23/02/2023
23/02/2023, 19:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK
01/02/2023, 14:00
Expedição de mandado - LGSCEMAN
31/01/2023, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/11/2022, 01:32
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/11/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022, 21:29
Decisão interlocutória
09/11/2022, 21:29
Conclusos para decisão
09/11/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/11/2022, 18:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
03/11/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2022, 00:15
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/10/2022, 01:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 22/08/2022
22/08/2022, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/08/2022, 17:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
11/08/2022, 14:06
Expedição de mandado - LGSCEMAN
11/08/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2022, 01:12
Decisão interlocutória
28/07/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 14:32
Conclusos para decisão
27/07/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/07/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/07/2022, 01:02
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/07/2022, 01:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOLAS PICCOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
30/06/2022, 14:57
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
30/06/2022, 14:57
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/06/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/06/2022, 00:51
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
27/06/2022, 18:54
Decisão interlocutória
18/06/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2022, 00:02
Conclusos para decisão
17/06/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2022, 01:24
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2022, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/04/2022, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/04/2022, 01:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
18/03/2022, 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
16/03/2022, 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
15/03/2022, 13:07
Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2022, 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2022, 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR NEVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2021, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELLY KIRSTEN. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDER MIGUEL FAVARETO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2021, 16:29
Decisão interlocutória
03/12/2021, 16:57
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2021, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/12/2021, 01:09
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
19/11/2021, 11:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
21/10/2021, 14:16
Expedição de mandado - LGSCEMAN
21/10/2021, 13:58
Despacho
28/05/2021, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021, 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2021, 18:12
Juntada de Petição
15/02/2021, 17:00
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
08/07/2020, 15:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2020, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
24/05/2020, 23:59
Decisão interlocutória
14/05/2020, 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2020, 20:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2020, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
07/05/2020, 00:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020, 19:28
Juntada de Petição
29/04/2020, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/04/2020, 09:54
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/04/2020, 09:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20004746-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/04/2020 18:24
09/04/2020, 18:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/02/2020, 12:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020, 12:44
Pesquisa negativa RENAJUD
13/12/2019, 16:50
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
04/12/2019, 08:53
Protocolado ordem do Bancejud
02/12/2019, 13:21
Concedida a utilização do Bacenjud - I. Considerando que a penhora, prioritariamente, deve recair sobre dinheiro (CPC, art. 835, I), defiro a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras da parte devedora (CNPJ N.º 84.932.649/0001-30), no montante de R$ 160.947,95 (data do cálculo: 25/03/2019), ordem que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. II. Exitosa a ordem, os autos serão remetidos ao Cartório para que proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). III. Decorrido o prazo: a) com impugnação, voltem conclusos; b) sem impugnação: 1) CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura do respectivo termo; 2) transfira-se o montante bloqueado para a conta vinculada; 3) intime-se o executado para apresentação de embargos à execução fiscal, no prazo legal. IV. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. V. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil. VI. Infrutífera a ordem de bloqueio e, em que pese possuir entendimento diverso, respeitando o posicionamento do e. TJSC sobre a matéria, o qual adoto, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade do(a) executado(a), cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. VII. Exitosa a pesquisa via sistema RENAJUD: a) Quanto aos veículos sem restrição ou com restrição de transferência/licenciamento/circulação: a1) proceda-se o respectivo bloqueio de transferência; a2) expeça-se mandado de
27/11/2019, 15:57
Conclusos para decisão Bacenjud
03/07/2019, 12:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20017114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:25
17/06/2019, 19:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/03/2019, 10:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019, 13:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/02/2019, 13:49
Decorrido o prazo - Decurso Mandado e Ofício + AO Requerer o que for de direito - Portal
22/02/2019, 13:49
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WJGS.18.10015115-6 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 06/03/2018 17:34
06/03/2018, 17:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/03/2018, 13:30
Juntada
03/03/2018, 13:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796064874TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Molas Piccoli Ind e Com Ltda Diligência : 27/02/2018
27/02/2018, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
20/02/2018, 15:47
Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.
18/01/2018, 18:54
Conclusos para despacho
17/12/2017, 12:03
Distribuido por sorteio (SAJ)
17/12/2017, 12:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2024, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2024, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2023, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
•
13/04/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 21:29
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2022, 00:02
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2021, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2021, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2021, 18:56
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2024, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
22/05/2023, 00:00
•
02/08/2024, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2023, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
•
13/04/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 21:29
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2022, 00:02
ATO ORDINATÓRIO
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26/05/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2021, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2021, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2021, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2020, 20:35
DECISÃO
•
27/11/2019, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2019, 13:49
DESPACHO
•
18/01/2018, 18:54