Usucapião 0301136-57.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MARIA EUNICE SOUZA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSANE DA SILVA VIANA

OAB/SC 038957

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 22:28

Despacho

29/02/2024, 22:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:16

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:20

26/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 22:28

Despacho

29/02/2024, 22:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2023, 07:16

Juntada de Petição

09/11/2023, 19:37

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/10/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:20

Expedição de mandado

21/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

15/09/2023, 08:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ ZIMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CÉSAR KLANN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO FRANCISCO STEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUINTINO RAULINO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03011365720188240139

10/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA EUNICE SOUZA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ROSANE DA SILVA VIANA (OAB SC038957) INTERESSADO: ANDRÉ ZIMERMANN (INTERESSADO) INTERESSADO: QUINTINO RAULINO DE MELO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCOS VINICIUS GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA MAFRA (INTERESSADO) INTERESSADO: NILTON CÉSAR KLANN (INTERESSADO) INTERESSADO: OSVALDO FRANCISCO STEIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301136-57.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

22/05/2023, 00:00

Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

22/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 14:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.20.10004699-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/05/2020 17:21

20/05/2020, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

14/04/2020, 21:31

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

08/04/2020, 20:26

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002444-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 14:29

08/04/2020, 14:47

Juntada

05/03/2020, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 11:23

Certidão emitida - Genérico

13/02/2020, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Maria Eunice Souza de Lima sobre a área descrita no memorial descritivo de fl. 13. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado, satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente. Ultimadas as providências, arquive-se. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

12/02/2020, 22:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 13:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/02/2020, 13:16

Certificado a publicação e registro da sentença

12/02/2020, 13:16

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Maria Eunice Souza de Lima sobre a área descrita no memorial descritivo de fl. 13. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado, satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente. Ultimadas as providências, arquive-se.

12/02/2020, 13:16

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:56

Declarações - Nº Protocolo: WPBL.19.10023606-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 07/11/2019 14:37

07/11/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

21/10/2019, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

18/10/2019, 19:21

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento.

12/10/2019, 18:40

Conclusos para sentença

09/10/2019, 05:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20009637-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2019 15:49

11/09/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 20:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 18:07

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/08/2019, 18:07

Certidão emitida - Genérico

28/08/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2019, 18:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913532563TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : A.S. Diligência : 11/04/2019

12/04/2019, 18:05

Juntada

12/04/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2019, 13:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913532550TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Q.R.M. Diligência : 04/04/2019

09/04/2019, 13:01

Juntada

09/04/2019, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:

26/03/2019, 19:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

25/03/2019, 10:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

25/03/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

25/03/2019, 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: CITE-SE a confrontante, Sra. Astride Stein, conforme endereço apresentado em fl. 96.2. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o nome e endereço do representante do espólio da Sra. Maria Mafra, a fim de evitar a nulidade processual.Nesse sentido, "entende a jurisprudência que 'faltante a citação de um dos confinantes certos do imóvel, bem como dos sucessores de confrontante falecido, configurada estará a nulidade absoluta e insanável do processo, com tal nulidade impondo-se reconhecida e declarada mesmo de ofício'" (TJSC, 1ª Cam. Civil, Rel. Des. Trindade dos Santos, Ap. Civ. n. 51.961, de Urussanga-SC, j. 27-2-1996).(TJSC, Apelação Cível n. 2015.000161-3, de Garuva, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-03-2016).3. Tudo feito, citados todos os confrontantes, CERTIFIQUE-SE e REMATAM-SE os autos ao Ministério Público para manifestação, em 30 (trinta) dias.4. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

22/03/2019, 19:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPBL.19.10005865-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/03/2019 17:43

22/03/2019, 18:53

Determinado a citação/notificação - CITE-SE a confrontante, Sra. Astride Stein, conforme endereço apresentado em fl. 96.2. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o nome e endereço do representante do espólio da Sra. Maria Mafra, a fim de evitar a nulidade processual.Nesse sentido, "entende a jurisprudência que 'faltante a citação de um dos confinantes certos do imóvel, bem como dos sucessores de confrontante falecido, configurada estará a nulidade absoluta e insanável do processo, com tal nulidade impondo-se reconhecida e declarada mesmo de ofício'" (TJSC, 1ª Cam. Civil, Rel. Des. Trindade dos Santos, Ap. Civ. n. 51.961, de Urussanga-SC, j. 27-2-1996).(TJSC, Apelação Cível n. 2015.000161-3, de Garuva, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-03-2016).3. Tudo feito, citados todos os confrontantes, CERTIFIQUE-SE e REMATAM-SE os autos ao Ministério Público para manifestação, em 30 (trinta) dias.4. Cumpra-se.

22/03/2019, 16:23

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10005457-7 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2019 15:19

19/03/2019, 15:21

Conclusos para despacho

06/03/2019, 13:09

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPBL.19.10004145-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 01/03/2019 15:56

01/03/2019, 16:06

Juntada de documento

15/02/2019, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

07/01/2019, 20:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2018 Teor do ato: Diante da petição retro, defiro a dilação do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho inicial. Com a devida juntada das informações necessárias, cumpra-se conforme o despacho de p. 29.Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

19/12/2018, 19:52

Mero expediente - SAJ - Diante da petição retro, defiro a dilação do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho inicial. Com a devida juntada das informações necessárias, cumpra-se conforme o despacho de p. 29.Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de extinção. Intimem-se.

14/12/2018, 18:19

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:21

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPBL.18.10024648-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 10/12/2018 14:30

10/12/2018, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

22/11/2018, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

16/11/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/11/2018, 09:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2018, 19:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2018, 19:11

documento digitalizado

06/11/2018, 19:07

documento digitalizado

05/11/2018, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2018, 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/11/2018, 15:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 22:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893363024TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : R.L.M.P.B. Diligência : 19/10/2018

23/10/2018, 22:07

Juntada

23/10/2018, 22:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/10/2018, 16:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893363055TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 18/10/2018

22/10/2018, 16:02

Juntada

22/10/2018, 16:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2018, 22:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893363041TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 17/10/2018

19/10/2018, 22:54

Juntada

19/10/2018, 22:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2018, 22:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893363038TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Porto Belo-SC. Diligência : 17/10/2018

19/10/2018, 22:54

Juntada

19/10/2018, 22:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/10/2018, 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/10/2018, 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2018, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/10/2018, 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2018, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/10/2018, 14:48

Juntada de documento

04/10/2018, 19:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/10/2018, 08:47

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

02/10/2018, 08:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/10/2018, 08:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/10/2018, 08:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/10/2018, 08:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

02/10/2018, 08:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006336-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

02/10/2018, 08:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006335-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Jefferson Fagundes

02/10/2018, 08:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006334-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Tânia Lúcia Borges Greco

02/10/2018, 08:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006333-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

02/10/2018, 08:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006332-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

02/10/2018, 08:46

Certidão emitida - Genérico

01/10/2018, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 21:02

Informações - Nº Protocolo: WPBL.18.10013346-8 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2018 10:50

24/07/2018, 11:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

18/07/2018, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2018 Teor do ato: 1. Defiro o Benefício de Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (I) emendar a inicial com o a qualificação completa e endereço dos confrontantes e seus respectivos cônjuges; juntar aos autos: (II) certidão atualizada do registro imobiliário de Porto Belo e Tijucas do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; (III) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o(s) bem(ns) usucapiendo(s); e, (IV) certidão federal (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias.3. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):3.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.3.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).3.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Maria Rosane da Silva Viana (OAB 38957/SC)

13/07/2018, 20:32

Informações - Nº Protocolo: WPBL.18.10012632-1 Tipo da Petição: Informações Data: 13/07/2018 15:23

13/07/2018, 15:37

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o Benefício de Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (I) emendar a inicial com o a qualificação completa e endereço dos confrontantes e seus respectivos cônjuges; juntar aos autos: (II) certidão atualizada do registro imobiliário de Porto Belo e Tijucas do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; (III) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o(s) bem(ns) usucapiendo(s); e, (IV) certidão federal (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias.3. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):3.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.3.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).3.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5. Após, voltem conclusos.

03/07/2018, 17:04

Conclusos para despacho

21/06/2018, 12:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/06/2018, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:25

DESPACHO

•08/04/2020, 17:26

SENTENÇA

•12/02/2020, 10:16

DESPACHO

•12/10/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 07:09

DESPACHO

•22/03/2019, 13:23

DESPACHO

•14/12/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 07:51

DESPACHO

•03/07/2018, 14:04