Procedimento Comum Cível 0305799-87.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

11/07/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

10/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:53

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6910410, Subguia 3562602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.397,31

05/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/11/2023, 22:17

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

11/07/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

10/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:53

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6910410, Subguia 3562602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.397,31

05/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/11/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 07:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

28/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6910410, Subguia 3562602

28/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARMELIA ALVES

28/11/2023, 18:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6910410 - R$ 1.397,31

28/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

27/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:54

Transitado em Julgado

27/11/2023, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03057998720198240018

23/11/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMELIA ALVES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELANTE: JOSE CARLOS MAIA (Inventariante) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305799-87.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMELIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305799-87.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

25/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Justiça gratuita: Deferida

02/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/02/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 97 (10/02/2022). Guia: 2986927 Situação: Baixado.

17/02/2022, 17:42

Juntada de Petição

17/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/02/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2986927, Subguia 1635223 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

11/02/2022, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2986927, Subguia 1635223

08/02/2022, 08:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2986927 - R$ 583,58

08/02/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2022, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELIA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2021, 23:59

Juntado(a)

21/05/2021, 13:55

Expedição de Alvará

19/05/2021, 19:25

Decisão interlocutória

19/05/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:03

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2020, 22:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

07/12/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2020, 11:36

Despacho

10/11/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

08/11/2020, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2020, 18:52

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2020, 17:58

Juntada de Petição

30/10/2020, 14:43

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/10/2020, 03:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 18:03

Decisão interlocutória

08/04/2020, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 10:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Sentença - 23/01/2020 14:41:15)

08/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: Considerando o pleito de p. 19, CANCELO a audiência designada na decisão de p. 12/13. Intimem-se as partes, com urgência e, a seguir, voltem conclusos. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Dirlei Terezinha Müller Ferreira (OAB 12279/SC)

09/08/2019, 12:27

Mero expediente - SAJ - Considerando o pleito de p. 19, CANCELO a audiência designada na decisão de p. 12/13. Intimem-se as partes, com urgência e, a seguir, voltem conclusos.

08/08/2019, 18:18

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:51

Certidão emitida - Genérico

08/08/2019, 13:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10089914-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2019 10:43

08/08/2019, 11:25

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10077727-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/07/2019 11:35

10/07/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:

25/06/2019, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dirlei Terezinha Müller Ferreira (OAB 12279/SC)

24/06/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias.

21/06/2019, 18:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10068704-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2019 11:00

19/06/2019, 12:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10068695-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2019 10:56

19/06/2019, 12:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/06/2019, 22:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993906939TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Panamericano S.a. Diligência : 06/06/2019

10/06/2019, 22:10

Juntada

10/06/2019, 22:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

04/06/2019, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2019 Teor do ato: 3. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvando que o pleito poderá ser reapreciado após a contestação ou caso novos elementos de convicção aportem aos autos. Preenchidos os requisitos do art. 397 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de exibição de documentos, determinando à parte requerida que traga aos autos, no prazo da contestação, os contratos de empréstimo nº 320347255-4 e nº 311435733-2, como também os comprovantes de liberação dos créditos em favor da autora. No mais, designo a audiência de conciliação para o dia 12-08-2019, às 15h00m. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Advogados(s): Dirlei Terezinha Müller Ferreira (OAB 12279/SC)

03/06/2019, 13:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

30/05/2019, 17:29

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

28/05/2019, 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - 3. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvando que o pleito poderá ser reapreciado após a contestação ou caso novos elementos de convicção aportem aos autos. Preenchidos os requisitos do art. 397 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de exibição de documentos, determinando à parte requerida que traga aos autos, no prazo da contestação, os contratos de empréstimo nº 320347255-4 e nº 311435733-2, como também os comprovantes de liberação dos créditos em favor da autora. No mais, designo a audiência de conciliação para o dia 12-08-2019, às 15h00m. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

28/05/2019, 15:29

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/05/2019, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 15:54

SENTENÇA

•02/02/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 13:06

DESPACHO

•08/08/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 18:51

DECISÃO

•28/05/2019, 15:29