Petição Cível 5000997-13.2022.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

11/08/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 19:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

06/07/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/07/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

06/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:41

Transitado em Julgado

06/07/2023, 08:41

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 50009971320228240282

05/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

11/08/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 19:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:36

06/07/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/07/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

06/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:41

Transitado em Julgado

06/07/2023, 08:41

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 50009971320228240282

05/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ZACCARON DAROLT (OAB SC047983) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000997-13.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU01 -> TJSC

28/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5188396, Subguia 2717617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

21/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2023, 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5188396, Subguia 2717617

10/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 5188396 - R$ 635,09

10/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40. Guia: 5188396 Situação: Em aberto.

10/03/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC043968A - LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA)

14/07/2022, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 08:37

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:03

Concedida a tutela provisória

17/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:40

Determinada a intimação

03/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3229825, Subguia 1797418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 702,34

19/04/2022, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3229825, Subguia 1797418

07/04/2022, 19:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3229825, Subguia 1754918

06/04/2022, 02:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3229825, Subguia 1754918

23/03/2022, 22:49

Juntada - Guia Gerada - PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 3229825 - R$ 702,34

23/03/2022, 22:49

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 22:44

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:40