Procedimento Comum Cível 0300691-43.2015.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 415,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

16/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

09/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

05/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 368

01/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 368

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

28/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 361

25/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

20/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 302,84

20/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 18/03/2025 19:23:21

18/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(381)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

16/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

09/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

05/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 368

01/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 368

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

28/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 361

25/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

20/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 302,84

20/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 18/03/2025 19:23:21

18/03/2025, 19:25

Expedição de Alvará

18/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

18/03/2025, 17:23

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 13:20

Decisão interlocutória

15/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

10/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 1501006407<br> Tipo de Extrato: TUDO

21/02/2025, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 1501006695<br> Tipo de Extrato: TUDO

21/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

14/02/2025, 18:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO

14/02/2025, 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

14/02/2025, 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

12/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

12/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

05/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

04/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

12/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV

11/12/2024, 07:39

Transitado em Julgado

11/12/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

11/12/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/12/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

04/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 326

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/11/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

08/11/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

08/11/2024, 11:24

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:49

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

12/03/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

08/03/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 312

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

08/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

08/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

08/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 301

07/02/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 299

01/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 301

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/01/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

15/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

15/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 291

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

06/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

06/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

06/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 267 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

16/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

16/11/2023, 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03006914320158240010

10/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

26/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

05/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

29/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

09/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 267

09/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 262

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

03/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

31/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

18/07/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

18/07/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

17/07/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

06/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 249

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/06/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

21/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

21/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:03

Determinada a intimação

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:03

Retirado de pauta

29/05/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRIDO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2022, 13:33

Juntado(a)

25/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/07/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/07/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 228

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/07/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

28/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/06/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:45

Determinada a intimação

28/06/2022, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

13/05/2022, 14:05

Alterado o assunto processual

13/05/2022, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2022, 13:53

Baixa Definitiva

16/12/2021, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 12:25

Expedição de ofício

16/12/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/09/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

09/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/08/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

24/08/2021, 13:38

Transitado em Julgado

24/08/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

24/08/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

13/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 196

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/07/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/07/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 23:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/07/2021, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36

02/07/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

11/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/12/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/11/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2020, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/10/2020, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

25/09/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/09/2020, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

24/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

23/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/09/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2020, 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/09/2020 13:47:24)

22/09/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/09/2020, 19:27

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2020, 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

17/08/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/08/2020, 09:17

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

10/08/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:08

Decisão interlocutória

07/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/07/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 15:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/05/2020, 18:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/05/2020, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 07:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 02:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265

20/03/2020, 05:28

Juntada

19/03/2020, 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

18/03/2020, 20:09

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

18/03/2020, 19:44

Juntada

10/03/2020, 23:30

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 05/09/2019 13:23:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

10/03/2020, 23:30

Juntada

10/03/2020, 23:29

Juntada

23/01/2020, 00:24

Juntada

19/12/2019, 00:40

Juntada

18/12/2019, 15:21

Juntada

17/12/2019, 12:08

Juntada

20/11/2019, 11:58

Juntada

13/11/2019, 20:47

Juntada

12/11/2019, 11:58

Juntada

11/11/2019, 17:44

Juntada

13/09/2019, 12:03

Juntada

05/09/2019, 13:18

Juntada

02/09/2019, 19:05

Juntada

18/06/2019, 11:19

Juntada

17/06/2019, 17:10

Juntada

14/06/2019, 10:59

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do município requerido.

12/06/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/06/2019, 13:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/06/2019, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003391-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2019 11:57

17/04/2019, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 08:14

Juntada

13/03/2019, 15:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso interposto, é tempestivo. Fica Fazenda Pública intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

12/03/2019, 13:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.19.10002063-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/02/2019 10:16

01/02/2019, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1073/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:

07/01/2019, 11:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2018, 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2018, 07:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1073/2018 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional. A exigibilidade das verbas fica suspensa porque a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC/2015, art. 183), Defensoria Pública (CPC/2015, art. 186) e Ministério Público (CPC/2015, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, §3º).Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de pra Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

18/12/2018, 18:45

Juntada

18/12/2018, 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 17:47

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/12/2018, 17:47

Certificado a publicação e registro da sentença

17/12/2018, 17:47

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional. A exigibilidade das verbas fica suspensa porque a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC/2015, art. 183), Defensoria Pública (CPC/2015, art. 186) e Ministério Público (CPC/2015, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, §3º).Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de pra

17/12/2018, 17:46

Conclusos para sentença

26/06/2018, 15:42

Juntada

06/04/2018, 03:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/04/2018, 03:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/04/2018, 03:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão "Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", ora afetada, representativa do tema 106 e submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 1.036 do Código de Processo Civil), encontram-se com tramitação suspensa em todo o território nacional a contar da referida data, salvo as medidas de urgência, cuja apreciação caberá ao juízo de origem (questão de ordem deliberada em sessão realizada dia 24/05/2017). À vista do acima exposto, e considerando que o processo em causa, de natureza individual, versa sobre questão afetada ao referido julgamento, declaro a SUSPENSÃO do processo, até a definição da controvérsia. 2. Eventuais pedidos de medida liminar e/ou sua revogação poderão ser dirigidos a este juízo, assim como o sequestro judicial pelo sistema BacenJud, que deverão ser formulados em autos apartados ("cumprimento provisório" de decisão liminar), bem ainda as respectivas prestações de contas. 3. Intimem-se as partes.4. Cumpra-se. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

28/03/2018, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão "Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", ora afetada, representativa do tema 106 e submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 1.036 do Código de Processo Civil), encontram-se com tramitação suspensa em todo o território nacional a contar da referida data, salvo as medidas de urgência, cuja apreciação caberá ao juízo de origem (questão de ordem deliberada em sessão realizada dia 24/05/2017). À vista do acima exposto, e considerando que o processo em causa, de natureza individual, versa sobre questão afetada ao referido julgamento, declaro a SUSPENSÃO do processo, até a definição da controvérsia. 2. Eventuais pedidos de medida liminar e/ou sua revogação poderão ser dirigidos a este juízo, assim como o sequestro judicial pelo sistema BacenJud, que deverão ser formulados em autos apartados ("cumprimento provisório" de decisão liminar), bem ainda as respectivas prestações de contas. 3. Intimem-se as partes.4. Cumpra-se.

27/03/2018, 17:55

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20008822-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2017 11:25

27/11/2017, 11:33

Conclusos para sentença

23/11/2017, 16:57

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público.

23/11/2017, 16:56

Juntada de documento

25/09/2017, 15:48

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

25/09/2017, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/09/2017, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/09/2017, 07:50

Expedição de alvará - Sidejud

15/09/2017, 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o município de Braço do Norte efetuou o pagamento dos honorários do perito em sua totalidade, quando o correto seria 50% diante do litisconsórcio com o Estado de SC.Fica o município intimado para informar seus dados bancários e CNPJ, em 15 dias.

15/09/2017, 13:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2017, 12:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/09/2017, 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10018443-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 01/09/2017 17:41

01/09/2017, 18:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.17.10012921-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/07/2017 11:30

04/07/2017, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2017, 07:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20003778-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/06/2017 15:02 Complemento: prot. 20003778-8

13/06/2017, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2017, 07:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2017, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:

31/05/2017, 12:45

Juntada

29/05/2017, 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Andrea Martins (OAB 13249/SC), Fillipi Specialski Guerra (OAB 32443/SC), Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

29/05/2017, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2017, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2017, 13:47

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

29/05/2017, 13:47

Conclusos para sentença

29/05/2017, 13:23

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBOM.17.10009905-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/05/2017 12:06

29/05/2017, 12:15

Conclusos para despacho

18/05/2017, 13:39

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:22

Conclusos para despacho

20/07/2016, 14:43

Conclusos para despacho

17/06/2016, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10005352-7 Tipo da Petição: Outros Data: 08/04/2016 09:30 Complemento: Prot. 5352-7 - Pedido de julgamento antecipado

17/06/2016, 17:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2016, 22:11

Juntada

20/11/2015, 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2241 Página:

20/11/2015, 12:23

Juntada

18/11/2015, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia nos seguintes termos: DATA DA PERÍCIA: 20/09/2016, às 11:00 horas. LOCAL DA PERÍCIA: CMD Clínica de Especialidades, Rua Jacob Batista Uliano, 1357, 1º andar, Centro - Braço do Norte-SC, fone (48) 3658-2552. PERITO RESPONSÁVEL: Wanderlei Magrini Júnior. ADVERTÊNCIA: Fica a parte autora ciente de que a sua ausência, sem justificativa prévia e plausível, acarretará em desistência da prova pericial. Obs.: O perito solicita ao periciando que, no dia da perícia, leve todos os exames realizados desde a data da doença até a data da perícia, bem com as avaliações com especialistas que tenha realizado e receitas médicas dos medicamentos utilizados e em uso. Advogados(s): Andrea Martins (OAB 13249/SC), Fillipi Specialski Guerra (OAB 32443/SC), Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

18/11/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia nos seguintes termos: DATA DA PERÍCIA: 20/09/2016, às 11:00 horas. LOCAL DA PERÍCIA: CMD Clínica de Especialidades, Rua Jacob Batista Uliano, 1357, 1º andar, Centro - Braço do Norte-SC, fone (48) 3658-2552. PERITO RESPONSÁVEL: Wanderlei Magrini Júnior. ADVERTÊNCIA: Fica a parte autora ciente de que a sua ausência, sem justificativa prévia e plausível, acarretará em desistência da prova pericial. Obs.: O perito solicita ao periciando que, no dia da perícia, leve todos os exames realizados desde a data da doença até a data da perícia, bem com as avaliações com especialistas que tenha realizado e receitas médicas dos medicamentos utilizados e em uso.

18/11/2015, 13:53

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.15.10017615-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2015 19:25 Complemento: Protocolo:17615-6

13/11/2015, 21:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

25/08/2015, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002987-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/08/2015 15:25 Complemento: protocolo 2987-2

24/08/2015, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20002987-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/08/2015 15:25 Complemento: protocolo 2987-2

24/08/2015, 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.10012204-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/08/2015 16:52 Complemento: Prot. 12204-8

24/08/2015, 18:16

Juntada

19/08/2015, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0517/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 2178 Página:

19/08/2015, 12:31

Juntada

17/08/2015, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2015 Teor do ato: Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Wanderlei Magrini Junior, clínico geral e anestesista, com endereço profissional na Rua Jacob Batista Uliano, 895, Braço do Norte/SC, que deverá dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. Desde já, arbitro os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), quantia razoável e compatível com as exigências para realização da perícia, que serão pagos pela parte ré. O Ministério Público manifestou desinteresse na apresentação de assistente técnico e não formulou quesitos. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, caso ainda não tenham indicado, bem como para formular quesitos, ciente a parte ré que disporá desses 15 (quinze) dias para adiantar os honorários periciais. Designada a data da realização da perícia, intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, portando receita e atestado médico atualizados. Saliento que a parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu procurador, oportunidade em que ficará ciente de que sua ausência, sem justificativa prévia e plausível, acarretará em desistência da prova pericial. Com o laudo e parecer(es) juntado(s), intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Com as alegações finais, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Andrea Martins (OAB 13249/SC), Fillipi Specialski Guerra (OAB 32443/SC), Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

17/08/2015, 16:13

Determinado perícia - Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Wanderlei Magrini Junior, clínico geral e anestesista, com endereço profissional na Rua Jacob Batista Uliano, 895, Braço do Norte/SC, que deverá dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. Desde já, arbitro os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), quantia razoável e compatível com as exigências para realização da perícia, que serão pagos pela parte ré. O Ministério Público manifestou desinteresse na apresentação de assistente técnico e não formulou quesitos. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, caso ainda não tenham indicado, bem como para formular quesitos, ciente a parte ré que disporá desses 15 (quinze) dias para adiantar os honorários periciais. Designada a data da realização da perícia, intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, portando receita e atestado médico atualizados. Saliento que a parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu procurador, oportunidade em que ficará ciente de que sua ausência, sem justificativa prévia e plausível, acarretará em desistência da prova pericial. Com o laudo e parecer(es) juntado(s), intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Com as alegações finais, abra-se vista ao Ministério Público.

14/08/2015, 17:02

Conclusos para decisão interlocutória

11/08/2015, 15:51

Conclusos para despacho

02/07/2015, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002054-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2015 15:29 Complemento: Prot. 2054-9

02/07/2015, 18:52

Juntada

01/07/2015, 10:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2015, 14:06

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/06/2015, 13:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.15.10008474-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/06/2015 14:31

20/06/2015, 10:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.15.10008473-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/06/2015 14:27 Complemento: Prot. 8473-1

19/06/2015, 18:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.15.10008481-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2015 14:56 Complemento: protocolo:8481-2

19/06/2015, 18:27

Juntada

19/06/2015, 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 11:54

Juntada

17/06/2015, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 64/86, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

17/06/2015, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/61, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

17/06/2015, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 64/86, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2015, 16:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/06/2015, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20001649-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 14:58 Complemento: Prot. 1649-5

15/06/2015, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20001649-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 14:58 Complemento: Prot. 1649-5

15/06/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/61, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2015, 16:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/06/2015, 16:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.15.10007464-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2015 09:57 Complemento: Prot. 7464-7

15/06/2015, 16:43

Juntada de documento

15/06/2015, 16:42

Juntada

15/06/2015, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 2130 Página:

15/06/2015, 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI e INTIMEI o Município de Braço do Norte na pessoa do assessor jurídico Lauro Boeing Júnior, que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado que não se fazia acompanhar de qualquer peça processual, aceitou(aram) a contrafé que ofereci e exarou(aram) sua(s) assinatura(s). Dou fé.

12/06/2015, 18:11

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

12/06/2015, 18:11

Juntada

11/06/2015, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 33/43, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

11/06/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 33/43, no prazo de 10 (dez) dias.

09/06/2015, 15:11

Certificado a tempestividade - Tempestividade

09/06/2015, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20001633-9 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 08/06/2015 10:23

08/06/2015, 15:54

Juntada de carta precatória

01/06/2015, 17:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2015, 21:27

Juntada

18/05/2015, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 2099 Página:

18/05/2015, 12:45

Juntada

27/04/2015, 10:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2015 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Perivasc, Lyrica 75mg, Paco 500mg + 30mg, Biofenac Spray e Rivotril 0,2mg, indicados no receituário médico de fls. 12/18 (encaminhe-se cópia), necessário para a eficiência do tratamento receitado à Requerente, na quantidade que for preciso. Condiciono, na qualidade de contracautela, que a parte autora apresente no local de retirada do medicamento, a cada 6 (seis) meses, receita médica atualizada demonstrando a necessidade da utilização do fármaco, sob pena de revogação da tutela antecipada. Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC para o caso de não cumprimento. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Citem-se e intimem-se, com cópia do receituário médico (o Estado de Santa Catarina deve ser intimado por intermédio do(a) Secretário(a) de Estado da Saúde, que poderá ser encontrado na Rua Esteves Júnior, n. 160, 7º andar, Centro, Florianópolis SC, CEP 88.015-530). Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)

27/04/2015, 10:02

Juntada de documento

27/04/2015, 09:25

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

20/04/2015, 12:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/002253-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2015 Local: Braço do Norte / Juana Maria Silveira

20/04/2015, 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Perivasc, Lyrica 75mg, Paco 500mg + 30mg, Biofenac Spray e Rivotril 0,2mg, indicados no receituário médico de fls. 12/18 (encaminhe-se cópia), necessário para a eficiência do tratamento receitado à Requerente, na quantidade que for preciso. Condiciono, na qualidade de contracautela, que a parte autora apresente no local de retirada do medicamento, a cada 6 (seis) meses, receita médica atualizada demonstrando a necessidade da utilização do fármaco, sob pena de revogação da tutela antecipada. Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC para o caso de não cumprimento. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Citem-se e intimem-se, com cópia do receituário médico (o Estado de Santa Catarina deve ser intimado por intermédio do(a) Secretário(a) de Estado da Saúde, que poderá ser encontrado na Rua Esteves Júnior, n. 160, 7º andar, Centro, Florianópolis SC, CEP 88.015-530).

06/04/2015, 15:04

Conclusos para despacho

01/04/2015, 09:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/03/2015, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:08

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:30

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 08:45

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2022, 15:37

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:08

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:30

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 08:45

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2022, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•13/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 14:02

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 23:37

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 17:20

SENTENÇA

•22/09/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 15:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2019, 12:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/11/2019, 17:44

DESPACHO

•02/09/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 13:26

SENTENÇA

•17/12/2018, 17:46

DECISÃO

•27/03/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 13:53

DECISÃO

•14/08/2015, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2015, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2015, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 15:11

DECISÃO

•06/04/2015, 15:04