Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304156-08.2018.8.24.0058 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304156-08.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERONIMO ANTONOWICZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEIA ADRIANA LINZMAIER (OAB SC049045) ADVOGADO(A): JULIA APARECIDA SCHEFFMACHER (OAB SC049870) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHA (OAB SC042247) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): CAROLINE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0304156-08.2018.8.24.0058/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 371

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 371

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(30)