Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0306870-88.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSOE VALENTIM CORREA

CPF

Autor

LUCAS JOSOE CORREA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

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ALEXANDRE ROMAO SEVERINO

OAB/SC 031197·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUELI DA CUNHA

OAB/SC 023766·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021459-29.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 180, 191

21/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:35

Baixa Definitiva

04/10/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

04/10/2023, 16:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSOE VALENTIM CORREA

04/10/2023, 16:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS JOSOE CORREA

04/10/2023, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 16:41

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS JOSOE CORREA - Guia 5211472 - R$ 0,00

04/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

29/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado

06/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

06/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021459-29.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 180, 191

21/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:35

Baixa Definitiva

04/10/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

04/10/2023, 16:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSOE VALENTIM CORREA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2023, 16:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS JOSOE CORREA

04/10/2023, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 16:41

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS JOSOE CORREA - Guia 5211472 - R$ 0,00

04/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

29/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado

06/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

06/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado

06/07/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/06/2023, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS JOSOE CORREA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: CARIS DE REZENDE PENA INTERESSADO: JOSOE VALENTIM CORREA (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0306870-88.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/04/2023, 01:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão - 25/04/2023 16:58:58)

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/04/2023, 14:55

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:12

Conclusos para decisão com Petição

17/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

23/03/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 135. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5211472 Situação: Baixado.

14/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:24

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/02/2023, 19:02

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 10:21

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 10:21

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 485,68

07/02/2023, 10:53

Expedição de Alvará

04/02/2023, 11:53

Despacho

04/02/2023, 07:33

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedição de Alvará - 27/09/2022 11:00:57)

29/09/2022, 09:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVARA 1 - Evento 103 - Expedição de Alvará - 27/09/2022 11:00:57

29/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 471,68

29/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:19

Despacho

27/09/2022, 10:48

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:57

Juntada de Petição

02/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 16:33

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/03/2022, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/03/2022, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/02/2022, 15:00

Despacho

04/01/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:30:59). Refer. Evento 54

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:30:59). Refer. Evento 55

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:30:59). Refer. Evento 56

11/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 20:44

Juntada de certidão

23/06/2021, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSOE VALENTIM CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS JOSOE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2021, 20:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO - EXCLUÍDA

23/06/2021, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 15:52

Despacho

03/01/2021, 09:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

11/02/2020, 19:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a perita judicial nomeada à fl. 61 não atua mais em cooperação com este Juízo.

11/02/2020, 19:23

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - DEFIRO os quesitos indicados pelo Autor (fls. 66/67). II - Intime-se a perita para, em 10 (dez) dias, apresentar proposta de de remuneração. III - Após, intimem-se as partes para se manifestarem e, em caso de concordância, efetuarem o depósito da verba honorária. IV - Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2020, 07:03

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/02/2020, 14:51

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WSJE.19.10148103-7 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 09/12/2019 16:28

09/12/2019, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1134/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193 Página:

21/11/2019, 08:19

Juntada

20/11/2019, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1134/2019 Teor do ato: Inicialmente, verifico que as partes são legítimas, estão representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado. FIXO como ponto controvertido, sobre o qual versará a prova a ser ainda produzida, a existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, e, em caso positivo, se temporária ou definitiva, se parcial ou total. DEFIRO a prova pericial requerida pelo autor e NOMEIO para o encargo de perito a médica neurologista Dra. Gladys Lentz Martins, CRM/SC n. 4.368, com endereço profissional na rua Presidente Coutinho, 464, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015.231, e-mail: [email protected], telefone comercial: (48) 322-1223, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Romão Severino (OAB 31197/SC)

19/11/2019, 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, verifico que as partes são legítimas, estão representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado. FIXO como ponto controvertido, sobre o qual versará a prova a ser ainda produzida, a existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, e, em caso positivo, se temporária ou definitiva, se parcial ou total. DEFIRO a prova pericial requerida pelo autor e NOMEIO para o encargo de perito a médica neurologista Dra. Gladys Lentz Martins, CRM/SC n. 4.368, com endereço profissional na rua Presidente Coutinho, 464, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015.231, e-mail: [email protected], telefone comercial: (48) 322-1223, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2019, 18:18

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

02/03/2018, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20005491-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2018 18:28

28/02/2018, 19:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2017, 06:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2017, 12:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do requerido acerca do ato de fls. 52.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/12/2017, 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2017, 17:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658488645TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : 'Estado de Santa Catarina Diligência : 31/05/2017

04/06/2017, 17:36

Juntada

04/06/2017, 17:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

22/05/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.

22/05/2017, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10024062-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/04/2017 14:47

10/04/2017, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

22/03/2017, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2017 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alexandre Romão Severino (OAB 31197/SC)

17/03/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

09/03/2017, 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20028667-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2016 01:46

24/11/2016, 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20028667-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2016 01:46

24/11/2016, 12:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/10/2016, 10:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/10/2016, 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:

14/10/2016, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2016 Teor do ato: Vistos etc.I - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (CR, art. 5º, LXXIV).II - Pela falta de estrutura, suspendo, por ora, a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.III - Cite-se a parte requerida para que, no prazo legal, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do Código de Processo Civil, apresente resposta.IV - Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Romão Severino (OAB 31197/SC)

11/10/2016, 11:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/029862-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

04/10/2016, 12:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/10/2016, 12:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (CR, art. 5º, LXXIV).II - Pela falta de estrutura, suspendo, por ora, a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.III - Cite-se a parte requerida para que, no prazo legal, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do Código de Processo Civil, apresente resposta.IV - Intime-se e cumpra-se.

20/07/2016, 17:13

Conclusos para despacho

19/07/2016, 19:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2016, 13:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:52

SENTENÇA

•23/02/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2021, 09:41

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:52

SENTENÇA

•23/02/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2021, 09:41

DESPACHO

•10/02/2020, 07:03

DECISÃO

•18/11/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 15:47

DESPACHO

•20/07/2016, 17:13