Recurso de Medida Cautelar Cível 5001646-34.2022.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.062,82

Órgão julgador

Gab 01 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALMIR MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 10:19

Transitado em Julgado

10/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2023, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 10:19

Transitado em Julgado

10/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2023, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 17:57

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): GUACIRA GEORGIA GARCIA RECORRIDO: ALMIR MODESTO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001646-34.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 101) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Petição

15/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:06

Decisão interlocutória

12/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

09/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

08/12/2022, 20:28