Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001722-15.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS WOLOSZYN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELUAN SCHMIDT

OAB/SC 033918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

09/07/2024, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016237-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/07/2024, 21:16

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2023, 15:33

Expedição de Guia Recolhimento

04/08/2023, 14:54

Juntado(a)

28/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:13

Juntado(a)

28/07/2023, 15:03

Juntado(a)

28/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CDAJCr

17/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado

17/07/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

23/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(144)

Juntado(a)

09/07/2024, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016237-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/07/2024, 21:16

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2024, 21:16

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:03

04/08/2023, 15:33

Expedição de Guia Recolhimento

04/08/2023, 14:54

Juntado(a)

28/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:13

Juntado(a)

28/07/2023, 15:03

Juntado(a)

28/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CDAJCr

17/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado

17/07/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS WOLOSZYN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JAIR POMMERENING (OFENDIDO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001722-15.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 104) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Petição

03/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

25/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/04/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 10:20

Recebido o recurso de Apelação

29/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

24/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 08:10

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 97

24/02/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta

23/02/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

21/02/2023, 21:45

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

12/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 67

03/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 01/09/2022 15:15. Refer. Evento 49

02/09/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 09:31

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 17:27

Determinada a intimação

24/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 14:26

Determinada a intimação

24/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2022, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/07/2022

09/08/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EVALDO PERETTI

28/06/2022, 10:51

Expedição de mandado - Prioridade - IMKCEMAN

28/06/2022, 10:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 01/09/2022 15:15

27/06/2022, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 15:43

Determinada a citação

23/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:20

Recebida a denúncia

27/05/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 01:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 26/05/2022 15:30. Refer. Evento 7

26/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 25/05/2022

25/05/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 14:14

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EVALDO PERETTI

11/05/2022, 20:19

Expedição de mandado - Prioridade - IMKCEMAN

11/05/2022, 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

09/05/2022, 10:17

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

03/05/2022, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

02/05/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

02/05/2022, 12:09

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

02/05/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 13/04/2022

30/04/2022, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

21/03/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

21/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:43

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

21/03/2022, 10:42

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

21/03/2022, 10:41

Expedição de ofício

18/03/2022, 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR POMMERENING - NORMAL

17/03/2022, 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR POMMERENING - EXCLUÍDA

17/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR POMMERENING. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2022, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 26/05/2022 15:30

15/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 09:01

Determinada a citação

11/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:05

Distribuído por dependência - Número: 50123717320218240019/SC

25/02/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:34

SENTENÇA

•01/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/05/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:22