Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002056-97.2022.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.601,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Partes do Processo

IANDRO HENRIQUE ZANCHETT

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR ANTONIO SALMORIA

OAB/SC 033895·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AGDUN

18/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95

18/03/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:29

20/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AGDUN

18/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95

18/03/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:29

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 20:52

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

11/02/2025, 13:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência - Complementar ao evento nº 88

11/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão com Petição

06/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 17:57

Determinada diligência

04/12/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 23:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões

11/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/08/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

11/07/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: IANDRO HENRIQUE ZANCHETT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (OAB SC033895) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002056-97.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

15/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IANDRO HENRIQUE ZANCHETT. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 5429441 Situação: Baixado.

18/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 19:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/02/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/01/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:54

Despacho

24/01/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 03:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:13

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 21:06

Concedida a Medida Liminar

17/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

17/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IANDRO HENRIQUE ZANCHETT. Justiça gratuita: Requerida.

17/11/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:29

SENTENÇA

•04/04/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:42