—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

ODIRLEI JOSE BORGES

CPF

Reu

—

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODIRLEI JOSE BORGES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIRLEI JOSE BORGES - ABSOLVIDO

Todas as movimentações(153)