Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002670-86.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROZELENE MARIA MEZADRI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO

OAB/SC 025644·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Réu

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO

OAB/SC 025644·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Réu

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROZELENE MARIA MEZADRI

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

09/10/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

18/08/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

28/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TBO02CV

17/07/2023, 09:54

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROZELENE MARIA MEZADRI

10/10/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 16:04

10/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

09/10/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

18/08/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

28/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TBO02CV

17/07/2023, 09:54

Transitado em Julgado

17/07/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROZELENE MARIA MEZADRI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO (OAB SC025644) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI PROCURADOR(A): BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR(A): PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002670-86.2022.8.24.0073/SC (Pauta: 133) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

21/05/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 09:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133

19/05/2023, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

09/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

09/05/2023, 09:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 44

09/05/2023, 09:47

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Cirurgia

09/05/2023, 09:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/05/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:48

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 50026708620228240073

02/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC

13/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELENE MARIA MEZADRI. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/03/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 07:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2023, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:36

Recebido o recurso de Apelação

16/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

25/08/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2022, 20:59

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/07/2022, 07:23

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - ROZELENE MARIA MEZADRI (SC025644 - CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO)

21/06/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:35

Determinada a intimação

15/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TBO01CV01 para TBO02CV01)

15/06/2022, 09:51

Juntada de Petição

15/06/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELENE MARIA MEZADRI. Justiça gratuita: Requerida.

15/06/2022, 06:51

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 06:51

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 11:36

SENTENÇA

•07/07/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:35