Execução Fiscal 5000077-37.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.875,09

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

RDT REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

Reu

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ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA

OAB/SC 047390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2026, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000237-86.2024.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

07/05/2026, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

30/03/2026, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:05

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

31/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

14/03/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058

17/01/2024, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 10/11/2023

10/11/2023, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

06/11/2023, 17:20

Expedição de mandado - SBSCEMAN

06/11/2023, 16:33

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2026, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000237-86.2024.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

07/05/2026, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:42

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:34

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legal

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30/03/2026, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:05

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

31/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058/SC

14/03/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002378620248240058

17/01/2024, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 10/11/2023

10/11/2023, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

06/11/2023, 17:20

Expedição de mandado - SBSCEMAN

06/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:59

Decisão interlocutória

28/09/2023, 19:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

26/07/2023, 01:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES SILVA)

26/07/2023, 01:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RDT REPRESENTACOES LTDA.)

26/07/2023, 01:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/07/2023, 07:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/07/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2023, 18:46

Despacho

16/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES SILVA (SC047390 - JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA)

10/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

19/06/2023, 16:50

Decisão interlocutória

11/05/2023, 13:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

19/10/2022, 14:49

Expedição de mandado - SBSCEMAN

19/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 15:29

Decisão interlocutória

10/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: RDT REPRESENTACOES LTDA. EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA EDITAL Nº 310022671179 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI Citando(a)(s): RDT REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 10.311.525/0001-00, endereço: Rua Jose Adão Hinz, 158 - Brasília - 89282025 - São Bento do Sul e Jose Adão Hinz, 158 - Brasília - 89282025; MARIA DE LOURDES SILVA, CPF: 343.562.239-34, endereço: GONCALVES DIAS, 128 - CASA - CENTRO - 88 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-37.2019.8.24.0058/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/10/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

15/09/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

02/09/2021, 18:31

Expedição de mandado - SBSCEMAN

02/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

06/08/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 18:36

Decisão interlocutória

14/06/2021, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/07/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

28/06/2019, 17:21

Expedição de mandado

28/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 17:54