Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018300-34.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.747,78

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ANDRE EMILIANO UBA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DA MATA

OAB/SC 033998·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2023, 22:25

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:32

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2023, 22:25

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 09:32

09/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

06/07/2023, 09:44

Transitado em Julgado

06/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 16:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/06/2023, 13:29

Juntada de Petição

04/06/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANDRE EMILIANO UBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DA MATA (OAB SC033998) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5018300-34.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 267) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

21/05/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 09:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 267

19/05/2023, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:48

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

17/02/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2022, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/11/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/11/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 11:14

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 11:14

Juntada de Petição

11/10/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 12:50

Concedida a Medida Liminar

03/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 04:36

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 05:42

SENTENÇA

•07/11/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:52