Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015838-57.2021.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015838-57.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRENTE: ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB PR031139) ADVOGADO(A): SERGIO SAID STAUT JUNIOR (OAB PR029969) RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN RECORRIDO: ALEXANDER ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA KAROLINI MIGUEL PINTO (OAB SC054671) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5015838-57.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010053-75.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 110, 152, 153

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50100537520258240020

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6046785, Subguia 3145392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 604,70

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(16)