Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025866-90.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 57.685,96

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

ABANIR PICHETTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO DIAS RIBEIRO

OAB/BA 059613·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 09:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

23/10/2023, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: ABANIR PICHETTI

23/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

23/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.391,48

20/10/2023, 07:48

Expedição de Alvará

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição

17/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

16/10/2023, 08:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:51

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 09:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

23/10/2023, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: ABANIR PICHETTI

23/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 13:13

23/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.391,48

20/10/2023, 07:48

Expedição de Alvará

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição

17/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

16/10/2023, 08:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.372,88

05/10/2023, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/08/2023, 17:04

Expedição de ofício

24/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 15:47

Determinada a intimação

23/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 18:12:17)

01/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2023 14:23:09)

17/07/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2023 14:23:09)

17/07/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 17/07/2023 14:23:09)

17/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> LGSFP

17/07/2023, 10:50

Transitado em Julgado

17/07/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ABANIR PICHETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5025866-90.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

21/05/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 09:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 294

19/05/2023, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:12

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

23/02/2023, 04:44

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 04:43

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 04:41

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABANIR PICHETTI. Justiça gratuita: Indeferida.

23/02/2023, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/02/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10

30/01/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29

30/01/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 06:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/01/2023, 13:01

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2023, 20:59

Decisão interlocutória

13/01/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 06:55

Juntada de Petição

12/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:09

Alterado o assunto processual

11/01/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGSJC01 para LGSFP01)

11/01/2023, 15:07

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

04/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/01/2023, 20:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGSJC

25/12/2022, 09:44

Expedição de ofício - 1 carta

23/12/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 13:43

Concedida a tutela provisória

23/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

23/12/2022, 08:06

Remetidos os Autos - LGSJC -> PLANTAO

23/12/2022, 06:40

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABANIR PICHETTI. Justiça gratuita: Requerida.

22/12/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 13:30

SENTENÇA

•25/01/2023, 06:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 10:53