Mandado de Segurança Cível 5000429-19.2023.8.24.0910 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5000429-19.2023.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) IMPETRADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MATHEUS MAX LAFFIN ADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 20/06/2023, às 09:00 horas os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000429-19.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 15) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

05/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50188222320228240038/SC, 50044065020228240038/SC, 50240602320228240038/SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

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