Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001659-58.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEMIR DE SOUZA

CPF

Reu

NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI

OAB/SC 005546·CPF·Representa: Réu

DAIANE SALETE LAZARIN

OAB/SC 048634·CPF·Representa: Réu

SERGIO JUAREZ FERNANDES

OAB/SC 011284·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS MAZIERO

OAB/SC 023888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/08/2025, 14:12

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 47409/2025-SC - Réu CLEMIR DE SOUZA

05/08/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 18:32

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

06/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr

09/08/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

09/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte CLEMIR DE SOUZA, Guia 6171370, Subguia 3207164

09/08/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - CLEMIR DE SOUZA - Guia 6171370 - R$ 826,61

09/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE

02/08/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(260)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/08/2025, 14:12

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 47409/2025-SC - Réu CLEMIR DE SOUZA

05/08/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 18:32

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:30

06/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr

09/08/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

09/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte CLEMIR DE SOUZA, Guia 6171370, Subguia 3207164

09/08/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - CLEMIR DE SOUZA - Guia 6171370 - R$ 826,61

09/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE

02/08/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 15:47

Expedição de Guia Recolhimento

31/07/2023, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMIR DE SOUZA - CONDENADO

27/07/2023, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Juntada de peças digitalizadas - 14/07/2023 12:29:38)

14/07/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CDAJCr

10/07/2023, 12:20

Transitado em Julgado

10/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

08/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/06/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEMIR DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI (OAB SC005546) ADVOGADO(A): DAIANE SALETE LAZARIN (OAB SC048634) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VERA LUCIA SCHNEIDER (OFENDIDO) INTERESSADO: NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MAZIERO ADVOGADO(A): SERGIO JUAREZ FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001659-58.2020.8.24.0019/SC (Pauta: 352) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 352

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

13/04/2023, 09:37

Transitado em Julgado para o Réu - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA<br>Data: 27/03/2023

13/04/2023, 09:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/04/2023, 09:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA - NORMAL

13/04/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/03/2023, 11:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 08:30

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 203

07/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 195 e 198

07/03/2023, 01:20

Juntada de Petição - CLEMIR DE SOUZA (SC005546 - EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI)

06/03/2023, 18:22

Juntada de Petição

06/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

23/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/02/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/02/2023, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 22/02/2023

22/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

22/02/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

21/02/2023, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

21/02/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

20/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/02/2023, 18:09

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

06/12/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

21/10/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

22/08/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para despacho - 08/08/2022 13:38:06)

11/08/2022, 18:20

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 07:45

Juntada de Petição

01/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/07/2022, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

15/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:04

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:57

Intimado em Secretaria

12/07/2022, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2022, 15:39

Expedição de ofício

08/07/2022, 15:35

Despacho

08/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 07/07/2022 15:15. Refer. Evento 115

07/07/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/07/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

06/07/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/06/2022, 17:55

Determinada a intimação

28/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

06/06/2022, 11:57

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/05/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

18/05/2022, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

18/05/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

16/05/2022, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

16/05/2022, 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMIR DE SOUZA - NORMAL

16/05/2022, 10:01

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

16/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2022, 09:48

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

16/05/2022, 09:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 07/07/2022 15:15

13/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/05/2022, 10:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

10/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA

28/04/2022, 13:31

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2022, 14:20

Determinada a intimação

01/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 18:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 314 - Juizado Especial - 13/07/2021 16:20. Refer. Evento 63

02/12/2021, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/07/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

20/07/2021, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMIR DE SOUZA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/07/2021, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIVA LUZIA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/07/2021, 16:50

Recebida a denúncia

14/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/07/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:17

Determinada a intimação

09/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2021, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/06/2021

25/06/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

03/05/2021, 12:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2021, 23:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 13/07/2021 16:20

12/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2021, 16:19

Determinada a citação

09/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2021, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2021, 08:30

Audiência de conciliação - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/02/2021 13:00. Refer. Evento 52

19/02/2021, 08:14

Audiência de conciliação - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/02/2021 13:00. Refer. Evento 32

19/02/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/02/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 18:24

Recebida a denúncia

17/02/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:50

Juntada de Petição

17/02/2021, 14:55

Juntada de Petição

17/02/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/12/2020, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 01/12/2020

01/12/2020, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 01/12/2020

01/12/2020, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

30/11/2020, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

30/11/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/11/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 15:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/11/2020, 15:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/11/2020, 15:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/02/2021 13:00

07/11/2020, 15:11

Determinada a intimação

05/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 16:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Criminal - 05/11/2020 13:00. Refer. Evento 19

05/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2020, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

03/11/2020, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/11/2020, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

03/08/2020, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

03/08/2020, 11:38

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/07/2020, 11:25

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/07/2020, 11:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Criminal - 05/11/2020 13:00

09/07/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 11:54

Determinada a citação

08/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/07/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 17:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Juizado Especial - 21/05/2020 13:00. Refer. Evento 12

08/05/2020, 20:16

Audiência Designada - Local Juizado Especial - 21/05/2020 13:00

08/05/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/05/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/05/2020, 15:20

Despacho

08/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:57

Distribuído por dependência - Número: 50032871920198240019

26/02/2020, 17:40

SENTENÇA

•16/03/2023, 13:36

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 18:16

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:30

SENTENÇA

•16/03/2023, 13:36

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 18:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/11/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:44