Execução de Pena de Multa 5001632-34.2021.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AGNALDO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:55

Juntado(a)

23/04/2024, 14:08

Expedição de ofício

23/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado

23/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:55

Juntado(a)

23/04/2024, 14:08

Expedição de ofício

23/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado

23/04/2024, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/01/2024, 20:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGNALDO PIRES)

16/01/2024, 20:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/01/2024, 19:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/12/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:50

Juntado(a)

08/11/2023, 16:47

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

14/04/2023, 18:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

07/02/2023, 17:33

Expedição de mandado - OTOCEMAN

06/02/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 17:54

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2022, 18:49

Despacho

28/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 17:24

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

28/06/2022, 14:03

Expedição de mandado - OTOCEMAN

28/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 08:55

Despacho

19/06/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 20:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AGNALDO PIRES EDITAL Nº 310025548702 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AGNALDO PIRES, cpf: 06017445944, endereço: OUTROS ARINA GOMESDE LIZ - NOVO MUNDO - 88540000 (Residencial) e Rua Arina Gomes de Liz, 227 - Novo Mundo - 88540000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que pague o valor da pena de multa oriunda da Ação Penal 0000147-31.2014.8.24.0086 ou nomeie bens à penhora (art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84), em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001632-34.2021.8.24.0086/SC

22/03/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 19:31

Intimado em Secretaria

21/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 19:25

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 19:11

Despacho

04/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2022, 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

21/10/2021, 13:57

Expedição de mandado - OTOCEMAN

21/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2021, 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/10/2021, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

10/08/2021, 15:09

Expedição de mandado - OTOCEMAN

09/08/2021, 17:36

Determinada a citação

11/07/2021, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 18:33