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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(18)